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Em relação à comunicação pública, julgue o item a seguir.
São, entre outras, ações fundamentais da comunicação
pública: identificar demandas sociais; promover e valorizar o
interesse público; qualificar a formulação e implementação
de políticas públicas; orientar os gestores para uma gestão
mais eficiente; garantir a participação coletiva na definição,
implementação, monitoramento, controle e viabilização,
avaliação e revisão das políticas e ações públicas.
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue o item subsequente.
A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora
de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no
mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação
nominal.