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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Artigo 1º da lei municipal nº 5.156/23,
do município de Garanhuns-PE, as receitas oriundas do
ISS recolhido em atraso devem ser utilizadas para a
construção de novas escolas municipais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item que se segue.
A Lei Municipal nº 4.719, de 23 de novembro de 2020,
institui o Programa IPTU Verde em Garanhuns, visando
conceder benefícios fiscais aos proprietários de imóveis
que adotem práticas sustentáveis, como a instalação de
sistemas de captação de água da chuva, energia solar,
áreas verdes, entre outras medidas ambientalmente
responsáveis.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), a
estrutura organizacional das Escolas Fundamental Inova
em Tempo Integral (EFITI) deve ser constituída por
determinados cargos públicos, no qual está contemplado
o agente de disciplina.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Garanhuns | Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item a seguir.
Segundo a Lei Municipal nº 4.325, após iniciar a
fiscalização, a autoridade fiscal não necessita lavrar
termo circunstanciado sobre as diligências e exames
realizados no estabelecimento fiscalizado.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item que se segue.
Com base no Artigo 7º da Lei Municipal 3930/2013 de
Garanhuns-PE, a Vigilância Sanitária está encarregada de
participar ativamente da formulação e execução da
política de formação de recursos humanos para a saúde,
uma vez que a capacitação adequada dos profissionais é
essencial para garantir não apenas a eficácia das ações
de vigilância sanitária, mas também para promover uma
abordagem integrada e holística à saúde pública,
englobando aspectos preventivos, curativos e de
promoção da saúde, contribuindo assim para a
construção de uma sociedade mais saudável e resiliente.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.156/23
do município de Garanhuns (PE), os cargos de agente de
disciplina e agente administrativo fazem parte da
Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova
em Tempo Integral.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Garanhuns | Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item a seguir.
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.720, de 23
de novembro de 2020, todos os imóveis urbanos do
município de Garanhuns são automaticamente elegíveis
para um desconto de 20% no IPTU, independente da
presença ou condição de árvores nas calçadas, visando
promover amplamente a arborização urbana sem
necessidade de comprovação específica por parte dos
proprietários.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Artigo 1º da lei municipal nº 5.156/23
do município de Garanhuns-PE, os cargos de agente de
disciplina e agente administrativo, fazem parte da
Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova
em Tempo Integral.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item que se segue.
Os agentes sanitários e/ou fiscais sanitários são os
únicos responsáveis pela implantação e implementação
das ações de vigilância sanitária, conforme estipulado no
Artigo 12 da Lei Municipal 3930/2013 de Garanhuns-PE.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Garanhuns | Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 4.719, de 23 de novembro de 2020,
institui no município de Garanhuns o Programa IPTU
Verde, o qual prevê a concessão de benefícios tributários
para proprietários de imóveis que adotarem medidas de
preservação ambiental, incluindo a implementação de
sistemas de captação da água da chuva e o uso de
materiais sustentáveis na construção.