Questões

 Julgue o item que se segue.

A Lei nº 5.156/2023 de Garanhuns especifica que o provimento dos cargos públicos nas EFITI ocorrerá por meio de concurso público, seguindo a ordem de classificação, com os ocupantes sendo submetidos às normas da Lei nº 4.857 de 2021 e legislação subsequente, assegurando um processo de seleção justo e meritocrático.

Julgue o item a seguir.

Conforme a Lei Municipal nº 4.325, a autoridade fiscal possui o direito de acesso livre a qualquer estabelecimento sujeito à legislação tributária do município, em qualquer ocasião, para exercer suas funções de fiscalização. 

Julgue o item subsequente.

De acordo com o anexo da Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns - PE, o total de cargos para professor especialista, nas áreas de Matemática, Língua Portuguesa, Ciências, História, Educação Física, Língua Inglesa e Geografia é 72.

Julgue o item a seguir.

A Lei Municipal nº 3.891 de 9 de abril de 2013 determina que, no caso de lícita acumulação de cargos efetivos, o servidor deverá contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em relação a cada um dos cargos ocupados, independentemente da sua natureza ou do órgão em que esteja lotado.

Julgue o item a seguir.

Com a implementação da Lei Municipal nº 5.071, de 16 de junho de 2023, a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Garanhuns foi reorganizada para incluir o Gabinete do Prefeito, diversas secretarias especializadas como a Secretaria de Administração e a Secretaria de Planejamento e Orçamento, além de entidades públicas como o Instituto de Previdência Social de Garanhuns (IPSG) e a Autarquia Municipal do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).

Julgue o item a seguir.

A Lei Municipal nº 3.909, de 4 de julho de 2013, isenta todos os consumidores residenciais do Município de Garanhuns da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP), independente da faixa de consumo de energia. 

Julgue o item subsequente.

A Lei Nº 5.156/2023, altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de 2021, que criou o Programa de Educação Integral no âmbito do Município e determina que todos os funcionários serão submetidos a lei orgânica do município.