Questões

Julgue o item a seguir.

A Lei Municipal nº 4.719, de 23 de novembro de 2020, institui no município de Garanhuns o Programa IPTU Verde, o qual prevê a concessão de benefícios tributários para proprietários de imóveis que adotarem medidas de preservação ambiental, incluindo a implementação de sistemas de captação da água da chuva e o uso de materiais sustentáveis na construção. 

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns (PE), os cargos de agente de disciplina e agente administrativo fazem parte da Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral. 

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 2023, as atividades esportivas nas escolas municipais de Garanhuns (PE) devem ser realizadas prioritariamente no turno da manhã e sempre com o uso de equipamentos de proteção por parte dos alunos.

Julgue o item a seguir.

A Lei Municipal nº 4.720, de 23 de novembro de 2020, oferece um desconto de 5% no IPTU para proprietários de imóveis que mantêm suas calçadas arborizadas, conforme especificado no artigo 1° e seu parágrafo único. Para ser elegível ao desconto, as árvores devem estar em perfeita condição de sanidade e atender aos requisitos dimensionais detalhados no artigo 2°, com a necessidade de apresentação anual de um requerimento e prova fotográfica da existência da árvore. 

Julgue o item a seguir.

A Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, não prevê a atualização dos valores dos cargos públicos conforme os servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns.