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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direitos Eleitorais | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direitos Humanos e Sociais | Direito à Vida
Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão,
à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2017Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos
direitos e deveres individuais e coletivos previstos
no artigo nº 5 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Augusto Pestana - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Vida | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Privacidade | Direito à Igualdade | Direito à Propriedade | Direito à Liberdade
Conforme a Constituição Federal, são penas adotadas no Brasil, EXCETO:
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida | Direito à Privacidade | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade | Direito à Igualdade
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil (1988) todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, julgue as alternativas
abaixo e assinale opção CORRETA.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-4ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização
Texto associado
Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou que prontamente os reparam, caso violados.
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2019, p. 1.159 (com adaptações).
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena perpétua e a pagamento de
danos morais de forma cumulada.
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Dona Inês - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
O Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma delas é a base para todas as outras, no caso a nossa Constituição Federal (CF/88), que apresenta, em seu capítulo I, os direitos e deveres individuais e coletivos (Dos Direitos e garantias fundamentais), um dos capítulos mais importantes dessa legislação. Assinale a alternativa que apresenta, de forma CORRETA, um desses direitos ou garantias:
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direitos Fundamentais
Os direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação. No Brasil, o preceito que expressa um dos direitos e deveres
individuais e coletivos se encontra na esfera
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida | Direito à Privacidade | Direito à Igualdade | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade
O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um
direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao
município legislar sobre
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais
Considere as seguintes afirmativas:
I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao pagamento das respectivas anuidades não ofende a Constituição, pois cabe ao legislador estabelecer qualificações profissionais a serem exigidas como condição ao exercício do direito fundamental à liberdade de profissão.
II. É assegurada às entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicialmente, inclusive em sede de ação civil pública e de mandado de segurança coletivo.
III. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como o direito à indenização por danos morais decorrentes de sua violação são constitucionalmente assegurados às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas.
Está correto o que consta em
I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao pagamento das respectivas anuidades não ofende a Constituição, pois cabe ao legislador estabelecer qualificações profissionais a serem exigidas como condição ao exercício do direito fundamental à liberdade de profissão.
II. É assegurada às entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicialmente, inclusive em sede de ação civil pública e de mandado de segurança coletivo.
III. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como o direito à indenização por danos morais decorrentes de sua violação são constitucionalmente assegurados às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas.
Está correto o que consta em
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