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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: FaceliDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Igualdade | Direito à Vida | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e
garantias fundamentais.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXVI, dita, expressamente, que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito.
Podemos conceituar “ato jurídico perfeito” como
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade | Direito à Vida | Direitos Humanos e Sociais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Igualdade | Direitos Eleitorais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade
Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão,
à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
VI. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
VII. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Trata-se (dos) ou (da):
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: FaceliDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito de Resposta e Indenização
Analise as assertivas e responda.
I – dano material.
II – dano moral.
III – dano à imagem.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal
de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas
apresentadas, será assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por:
Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização
No sistema protetivo dos direitos fundamentais, as garantias apresentam caráter instrumental de máxima importância para a operacionalização desses direitos. Previstos na Constituição Federal de 1988 de maneira não-sistemática, os direitos e as garantias fundamentais são expostos como um rol contínuo, cabendo à doutrina e à jurisprudência fazerem a diferenciação entre eles. Acerca das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito de Resposta e Indenização
Texto associado
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
A indenização por danos material, moral e à imagem abrange as pessoas físicas e jurídicas.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Vida | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Privacidade | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade | Direito à Igualdade
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Propriedade | Direito à Vida | Direito de Resposta e Indenização | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil, segundo a Constituição Federal vigente, está que não haverá, entre
outras, penas de:
I. Banimento.
II. Perda de bens.
III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e
terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a
ordem constitucional e o Estado democrático.
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