Questões

Sérgio atua no serviço policial do estado CB, realizando desde serviços internos até diligências em locais determinados pelos coordenadores de investigações criminais. No seu plantão na Delegacia do bairro P, recebe, com frequência, policiais encaminhando presos flagrados no cometimento de crimes. Observa que, na maioria dos casos, os presos são apresentados sem algemas e direcionados para interrogatório. O Supremo Tribunal Federal, ao restringir o uso de algemas, observou que sua utilização, fora desses limites, seria considerado como tratamento:

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

João Pedro e Marcela, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO, estão no sexto semestre do curso e estavam em tarde de estudos para as provas finais. Durante os estudos, João Pedro disse que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Marcela contradisse João e disse que na verdade são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas não é assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988. 

Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

II. Pode o poder judiciário privar qualquer cidadão de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica, se assim julgar adequado à manutenção da moral na sociedade.