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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: CETAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será
efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
Ano: 2022Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Tratando-se da educação como dever do Estado,
nos termos da Constituição Federal de 1988 em
vigor atualmente, inclusas suas emendas, assinale a
alternativa incorreta entre as que seguem.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.
O direito social à educação concede a cada cidadão o
gozo da educação como um serviço público.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição
Federal de 1988.
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e
gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Tendo em vista os termos do disposto na norma do art. 205 da Constituição Federal, “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família”,
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e Esporte
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever
do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a
seguir:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Considere o que está preconizado na Constituição Federal, na Seção I, do Capítulo III, Da
Educação, nos artigos 205 a 219, e marque a opção correta:
I – A admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros prescinde de lei.
II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
IV – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
I – A admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros prescinde de lei.
II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
IV – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IBRAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte | Direitos Fundamentais
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 215, enuncia
que o “...Estado garantirá a todos o pleno exercício dos
direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e
apoiará e incentivará a valorização e a difusão das
manifestações culturais.” O § 3º deste Artigo 215 informa que
a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração
plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à
integração das ações do poder público, que conduzam, entre
outros aspectos elencados, à:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.
O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica, mas apenas as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica, mas apenas as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
No que se refere à Educação:
I. É dever do Estado garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. O Distrito Federal atuará prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil.
III. A educação básica, a que se refere a Constituição Federal, é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, e compreende a pré-escola e o ensino fundamental.
IV. O dever do Estado será efetuado, também, mediante a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.
V. É dever do Estado atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas voltadas para as suas necessidades especiais.
Está CORRETO somente o contido nos itens
I. É dever do Estado garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. O Distrito Federal atuará prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil.
III. A educação básica, a que se refere a Constituição Federal, é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, e compreende a pré-escola e o ensino fundamental.
IV. O dever do Estado será efetuado, também, mediante a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.
V. É dever do Estado atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas voltadas para as suas necessidades especiais.
Está CORRETO somente o contido nos itens
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