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Ano: 2023Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Política Social | Educação, Cultura e Esporte | Direitos Humanos e Sociais
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a
Constituição da República Federativa do Brasil.
I - A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados e os Municípios, todos autônomos, e o
Distrito Federal como território nacional.
II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.
III - O servidor público em exercício de cargo em
comissão, considerada a estabilidade inerente às
funções, só perderá o cargo em virtude de sentença
judicial transitada em julgado, assegurada sempre
a ampla defesa.
IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo
facultada a admissão de professores, técnicos e
cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e Esporte | Política Social
De acordo com o disposto no texto
constitucional, assinale a alternativa
INCORRETA acerca da Educação.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre
preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção
às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e
indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno
exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura
nacional.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O Estado deve destinar recursos públicos prioritariamente para a promoção do desporto educacional; em casos específicos, para o desporto de alto rendimento.
O Estado deve destinar recursos públicos prioritariamente para a promoção do desporto educacional; em casos específicos, para o desporto de alto rendimento.
Ano: 2020Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de Itanhaém - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, o ensino será ministrado com base em alguns
princípios, sendo um deles:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
“A educação, direito de todos e dever do Estado e _____________, será promovida e incentivada com a colaboração ________________, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício ____________e sua qualificação para ___________ .”
Assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo da Constituição Federal acima reproduzido.
Ano: 2012Banca: EXATUSOrganização: IF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
De acordo com a CF/1988 atribua para cada assertiva V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) A União aplicará anualmente, nunca menos de dezessete, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
( ) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos à escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta, de cima para baixo:
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) A União aplicará anualmente, nunca menos de dezessete, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
( ) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos à escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Conforme a Constituição Federal, Art. 208, o dever do
Estado com a educação será efetivado mediante, dentre
outras, a garantia de
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser
ministrado com base em princípios como, EXCETO:
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