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457941201339356
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Substituição por Concessão | Dosimetria: Segunda Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
No que diz respeito ao sistema de aplicação da pena, assinale a alternativa correta.
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2

457941200671601
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Substituição por Concessão
Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.
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3

457941201012494
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Substituição por Concessão | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
A pena de prestação pecuniária
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4

457941200255733
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Definição e Características | Substituição por Concessão
As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que
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5

457941201642492
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão
No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
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6

457941201220186
Ano: 2017Banca: Fundação La SalleOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão

A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: 


I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.

II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.

III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.

IV - não seja cabível o livramento condicional.


Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

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7

457941200844238
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de Liberdade | Substituição por Concessão | Reincidência Criminal
Sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, de acordo com o Código Penal e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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8

457941201170357
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão
Considere que o servidor público Joaquim, condenado previamente por contravenção penal com trânsito em julgado e sem nenhuma outra circunstância desfavorável ou agravante, tenha sido condenado em crime de peculato, cuja pena prevista em lei é de dois a doze anos de reclusão. Tendo em vista essa situação hipotética e as disposições legais a respeito da pena, de suas espécies e da cominação, assinale a opção correta. 
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9

457941201327664
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão
Sobre a aplicação das penas no Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
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10

457941200905633
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa | Substituição por Concessão
Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado
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