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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.329/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.
( ) A vacância de função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido, de ofício, ou por destituição.
( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.329/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.124/2017 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social | Regime Próprio de Previdência Social | Legislação Municipal de Formigueiro | Benefícios Previdenciários
Texto associado
Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
____________________ será devido(a), em valor equivalente ao da pensão por morte, aos dependentes do
servidor ativo recolhido à prisão que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada pela legislação federal
para a concessão do mesmo benefício pelo Regime Geral de Previdência Social, salvo na hipótese de
permanecer este, percebendo qualquer tipo de contraprestação dos cofres públicos.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.962/2015 - Plano Municipal de Educação
O atual Plano Municipal de Educação da Cidade de Formigueiro, (RS) em vigor, tem vigência por dez anos
correspondentes ao:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Formigueiro | Legislação Subnacional | Lei nº 1.328/2005 - Serviço de Vigilância Sanitária e Taxa de Saúde
Os assuntos concernentes à saúde da população regem-se pela Lei n.º 1328/2005. Toda pessoa que tenha domicílio, residência, ou realize atividades dentro da esfera das ações de competência da vigilância sanitária, está sujeita às determinações da presente Lei. O termo ''pessoa" para os efeitos desta Lei, refere-se:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Subnacional | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Lei nº 1.328/2005 - Serviço de Vigilância Sanitária e Taxa de Saúde | Legislação Municipal de Formigueiro
A Lei n.° 1328/2005, cria o serviço de Vigilância Sanitária, institui taxas por ações, serviços de saúde e estabelece penalidades. Os alimentos e bebidas devem obedecer aos padrões de higiene e salubridade estabelecidos em lei e regulamento. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 325/1985 - Código de Obras Municipal
O Código de Obras do Município de Formigueiro, (RS), em seu art. 8°, considera o proprietário infrator, independente de outras infrações quando:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Lei Orgânica Municipal de Formigueiro | Legislação Municipal de Formigueiro
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município de Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 325/1985 - Código de Obras Municipal | Legislação Municipal de Formigueiro
A Lei n.° 325/1885, instituiu o Código de Obras, sendo admitidas as seguintes definições. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.124/2017 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social | Contribuições Previdenciárias | Regime Próprio de Previdência Social | Legislação Municipal de Formigueiro
Texto associado
Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) A remuneração de contribuição dos servidores ativos segurados do Regime Próprio de Previdência Social
do Município fica limitada ao valor estabelecido como limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de
Previdência Social: I- Para os servidores que tenham ingressado no serviço público após a entrada em vigor do
Regime de Previdência Complementar; II- Para os servidores que optarem por aderir ao Regime de Previdência
Complementar, com direito a coparticipação do patrocinador.
( ) Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições previstas nos arts. 12 a 16: na competência em que
forem devidos ou pagos os valores que compõem a remuneração de contribuição, o que ocorrer primeiro; na
competência em que forem devidos ou pagos os proventos, o que ocorrer primeiro; na competência em que
forem devidas ou pagas as pensões, o que ocorrer primeiro; na competência em que for devida ou paga a última
parcela da gratificação natalina, o que ocorrer primeiro.
( ) Cada Membro, necessariamente, beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos Efetivos do Município e que não exerça, no Município, o mandato de vereador, terá um suplente,
também beneficiário, serão designados por ato administrativo pelo Prefeito para um mandato de dois anos,
admitida a recondução.