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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
De acordo com o Art. 35 do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Redentora, o ato pelo qual o funcionário
detentor de cargo de provimento efetivo
ascende à classe imediatamente superior a
categoria funcional a que pertence denomina- se:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
Segundo o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de
Redentora, entre os requisitos para o
provimento em cargo público municipal, NÃO
está:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto do Funcionário
Público Municipal de Redentora.
Segundo o capítulo IV – Das
Licenças, do referido Estatuto, os funcionários
públicos terão direito, entre outras, às
seguintes licenças com vencimentos:
I. Licença-Prêmio.
II. Para repouso à gestante.
III. Para acompanhar o cônjuge.
IV. Para prestação de serviço militar
obrigatório.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
Segundo o Art. 47 do Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de
Redentora, a transferência é a passagem do
funcionário de uma categoria para outra,
através de:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
De acordo com o Art. 20 do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Redentora, por ocasião da posse, o
documento que o funcionário público assina e
em que se compromete a cumprir fielmente os
deveres e atribuições do cargo denomina-se:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto do Funcionário
Público Municipal de Redentora.
Relativamente às Gratificações
Adicionais previstas no referido Estatuto,
analise as seguintes assertivas e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O funcionário ao completar quinze (15)
anos de serviço público, contados na forma
do referido Estatuto, passará a perceber a
gratificação adicional de quinze por cento
(15%) sobre o seu vencimento básico.
( ) O funcionário ao completar vinte e cinco
(25) anos de serviço público, contados na
forma do referido Estatuto, passará a
perceber a gratificação adicional de vinte e
cinco por cento (25%) sobre o seu
vencimento básico.
( ) A gratificação de vinte e cinco por cento
(25%) será percebida acumuladamente
com a de quinze por cento (15%), por
ocasião da implementação do tempo por
parte do funcionário, contados na forma do
referido Estatuto.
( ) Para quaisquer efeitos, as gratificações
adicionais se incorporarão ao vencimento
do funcionário público.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercício do cargo tenha início no prazo de ___________ dias contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985
De acordo com o Art. 82 do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Redentora, o funcionário detentor de cargo
de provimento efetivo terá um aumento de
cinco (5) por cento sobre o vencimento básico,
cuja concessão automática se processará por
triênio de efetivo exercício Municipal. Esse
aumento é chamado de:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Redentora | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto do Funcionário
Público Municipal de Redentora.
Analise as seguintes
assertivas com base no Título VI – Das
Penalidades do referido Estatuto:
I. As penas disciplinares previstas no referido
Estatuto são: repreensão; suspensão e
multa; demissão; e cassação de
aposentadoria.
II. No caso de pequena falta que, por sua
natureza e reduzida gravidade, não
demande aplicação de penas mais
elevadas, ao funcionário será aplicada a
repreensão por escrito.
III. Nos casos de corrupção passiva nos termos
da lei penal ou da revelação de informação
de natureza sigilosa que o funcionário
conheça em razão de cargo ou função, a
pena disciplinar prevista a ser aplicada é a
demissão.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto do Funcionário
Público Municipal de Redentora.
Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas, para as
assertivas relativas à licença para tratamento
de saúde.
( ) A licença para tratamento de saúde pode
ser a pedido do funcionário ou ex-offício.
( ) No caso da licença para tratamento de
saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias,
concedida através de medida tomada no
exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção
médica.
( ) Nos casos de licença para tratamento de
saúde por acometimento de moléstia
profissional, o funcionário terá o seu
vencimento integral, mediante o
indispensável laudo médico que estabeleça
a rigorosa caracterização.
( ) Nos casos de acidente em serviço ou
agressão não provocada no exercício das
atribuições, é indispensável, para
concessão da licença e tratamento de
saúde do funcionário, a respectiva
comprovação, mediante processo regular
realizado ex-officio.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: