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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Penas Restritivas de Liberdade
Lúcio, reincidente em razão de condenação definitiva anterior pela prática de crime de uso de documento falso, foi denunciado pela suposta prática de dois crimes de furto simples tentados, em concurso formal. Encerrada a instrução, após confissão do réu em interrogatório, e estando o processo com o juiz para a sentença, Lúcio procura o Defensor Público para esclarecimentos acerca do processo dosimétrico e da forma como será executada a pena no caso de procedência da pretensão punitiva, esclarecendo que os fatos ocorreram dois anos antes e que, atualmente, encontra-se casado, com filho bebê e trabalhando com carteira assinada.
Considerando apenas as informações expostas, na oportunidade, deverá ser esclarecido por sua defesa técnica que:
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Considere o seguinte relato.
Ricardo foi preso em flagrante por crime de estelionato em fevereiro de 2005 em Corumbá-MS, sendo definitivamente condenado, dois meses depois, à pena de reclusão de dois anos. Cumprida a condenação, resolveu ir ao Paraguai visando a novas oportunidades. Porém, desempregado, voltou a delinquir em solo estrangeiro, sendo condenado no mês de setembro de 2008 à pena de três anos por crime de roubo. Em janeiro de 2009, enquanto aguardava em liberdade o julgamento de seu recurso, fugiu para a cidade de Ponta Porã-MS, fixando residência. Nesta cidade, trabalhou como garçom no "Bar da Cana" até março de 2012, quando foi preso pela Polícia Militar por utilizar o local como ponto de venda de drogas. Na sentença pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33, da Lei n° 11.343/2006), o julgador agravou a pena de Ricardo por considerá-lo reincidente.
Quanto à decisão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz poderia ter aplicado pena privativa de liberdade inferior a um ano de reclusão porque a confissão é preponderante à reincidência.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz poderia ter aplicado pena privativa de liberdade inferior a um ano de reclusão porque a confissão é preponderante à reincidência.
Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Reincidência Criminal | Penas Restritivas de Liberdade
Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue.
Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, apenas condenações criminais transitadas em julgado podem justificar o agravamento da pena base.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Determinação do Regime Inicial
Vanessa foi denunciada como incursa no delito de furto qualificado, porque, no dia 05 de abril de 2018, teria subtraído, mediante
abuso de confiança, R$ 1.000,00 da loja onde trabalhava como gerente. Realizada audiência, a Juíza condenou a ré, nos termos
da denúncia. Ao realizar a dosimetria da pena, a Julgadora fixou a pena base no mínimo legal. Na segunda fase, aplicou a
agravante da reincidência e aumentou a pena em 1/6 (um sexto), sob o fundamento de que a ré possuía uma condenação
anterior transitada em julgado antes da prática desse novo delito. Em relação à condenação anterior de Vanessa, alegou a Juíza
que, embora tenha ela recebido livramento condicional em 21 de março de 2011 e o direito não tenha sido revogado, o
livramento somente expirou em 21 de março de 2015, sendo que a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 26 de
maio de 2016. Assim, com base tão somente na reincidência da ré, a Magistrada impôs o regime fechado para início de
cumprimento da pena. Considerando a pena e o regime fixados, a decisão proferida está
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Considere as seguintes afirmações acerca da aplicação da pena e do regime prisional:
I. a incidência da circunstância atenuante não pode reduzir a pena-base que foi fixada
acima do mínimo legal;
II. fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime mais
gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta com base apenas na gravidade
abstrata do delito;
III. a reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e,
simultaneamente, como circunstância judicial negativa;
IV. ainda que parcial, o réu fará jus à atenuante do artigo 65, III, “d”, do CP, quando a
confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador.
Diante da previsão legal e da jurisprudência consolidada no STJ, somente são corretas as
afirmações contidas nos itens
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Texto associado
Em 18/2/2011, às 21 horas, na cidade X, João, que
planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro,
Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de
desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por
atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um
fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia,
que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro
permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo,
Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno
muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da
subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e
chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos
os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia.
Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados.
Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido
condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença
não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido
condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção
penal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de
47 a 54.
planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro,
Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de
desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por
atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um
fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia,
que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro
permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo,
Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno
muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da
subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e
chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos
os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia.
Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados.
Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido
condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença
não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido
condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção
penal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de
47 a 54.
Jerônimo não pode ser considerado reincidente.
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes
e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite
indicado pelas circunstâncias preponderantes,
entendendo-se como tais as que resultam dos motivos
determinantes do crime, da personalidade do agente e
da
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Penas | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Um indivíduo é acusado de cometer três crimes
distintos em um curto espaço de tempo na cidade de
Queimadas-PB: furto, roubo e lesão corporal grave.
Durante o processo, o juiz aplica a pena em regime
inicial fechado, considerando a gravidade dos delitos e
o concurso material de crimes. Avalie as assertivas:
1. No concurso material de crimes, as penas são
aplicadas cumulativamente, resultando em uma soma
das penas de cada crime.
2. A fixação da pena deve considerar as circunstâncias
judiciais, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta
social e as consequências do crime.
3. A suspensão condicional da pena pode ser aplicada
se a pena total não ultrapassar dois anos, mesmo que
se trate de crimes cometidos em concurso.
4. A reincidência é circunstância agravante que deve
ser considerada na dosimetria da pena, mas não
impede a concessão do regime semiaberto.
5. A unificação das penas é obrigatória nos casos de
concurso formal de crimes, onde o agente, com uma
única conduta, realiza dois ou mais crimes, aplicando-se a pena do crime mais grave aumentada.
Alternativas:
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