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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente.
É facultado à instituição científica e tecnológica (ICT) celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IBICTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
Ao inventor independente que comprove depósito de
pedido de patente é vedado solicitar a adoção de sua
criação por ICT pública.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FAPESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
São eixos válidos dentre os eixos dispostos no
Anexo de diretrizes para as ações estratégicas da estratégia nacional de inovação e dos planos setoriais e
temáticos de inovação do Decreto Federal nº 10.534,
de 28 de outubro de 2020, que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança:
1. Eixo de ampliação da qualificação profissional
por meio da formação tecnológica de recursos humanos.
2. Eixo da regulação e regulamentação governamental dos processos de inovação no âmbito
federal.
3. Eixo de alinhamento entre os programas e as
ações de fomento à inovação e de estímulo a
investimentos privados.
4. Eixo de estímulo da base de conhecimento
tecnológico para a inovação.
5. Eixo de estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Texto associado
A Embrapa, em seu plano diretor 2024-2030, afirma que
procura atingir “Fome zero”, o segundo dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da ONU, para garantir
segurança alimentar em todas as suas dimensões, através
de pesquisas que tragam inovações que “promovam aumento
da produtividade, redução de custos de produção, controle
de pragas e doenças, resiliência e adaptação às mudanças
do clima, redução de perdas e desperdícios de alimentos, além
de produção de alimentos seguros, nutritivos e diversificados
para dietas saudáveis”.
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e do marco legal de CT&I.
É possível a criação de ambientes promotores da inovação pelas ICTs, como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), modifi cada
pela Lei 13.243/2016, estabelece medidas de incentivo à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance
da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema
produtivo nacional e regional do País.
Observe as afirmativas a seguir sobre os estímulos à
participação das Instituições Científica, Tecnológica e de
Inovação (ICTs) no processo de inovação, consoante a
Lei de Inovação:
I - A ICT não poderá obter o direito de uso ou de exploração
de criação protegida.
II - É possível ser concedida ao pesquisador público, desde
que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de
desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
IIII - Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT
pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Política,
apenas em associação com outras ICTs.
IV - A ICT pública deverá, na forma de regulamento, prestar
informações exclusivamente ao Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente.
Ao criador é assegurada a participação mínima de 5% e máxima de 13% nos ganhos econômicos auferidos pela instituição científica e tecnológica (ICT) resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor, aplicando-se, no que couber, o disposto no parágrafo único do art. 93 da Lei n.º 9.279/1996.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de
integração e cooperação entre entes públicos e privados, com
vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e
tecnológica nacional.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IBICTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
A União e os demais entes federativos e suas entidades
são autorizados a participar minoritariamente do
capital social de empresas, com o propósito de
desenvolver produtos ou processos inovadores que
estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades
definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação
e de desenvolvimento industrial de cada esfera
de governo.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Um inventor independente deseja que os seus inventos sejam usufruídos pela sociedade. Nos termos da Lei no 10.973/2004, para que seus inventos sejam analisados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), deve ser comprovado o:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Com relação às políticas públicas de fomento à inovação tecnológica, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei do Bem de 2005 procura estimular as empresas para que apliquem em inovação, por meio de incentivos fiscais.
II. A legislação de incentivo à inovação tecnológica não aborda a questão da propriedade intelectual.
III. A Lei de Inovação de 2003 proíbe a transferência e o licenciamento de tecnologia das inovações desenvolvidas por instituições científicas e tecnológicas.
Assinale:
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