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Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Araucária - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
O caput do artigo 15 da Lei 10.973/2004 impõe
que o critério da administração pública, na forma
do regulamento, poderá ser concedido ao
pesquisador público, desde que não esteja em
estágio probatório, licença sem remuneração
para constituir empresa com a finalidade de
desenvolver atividade empresarial relativa à
inovação. Nesse sentido, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
De acordo com o § 2º do art. 14 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, durante o período de afastamento
de que trata o caput deste artigo, fica assegurado ao pesquisador público o direito, EXCETO
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
O art. 14-A da Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela
Lei nº 13.243/2016, estabelece como se dará a participação
em projetos daqueles pesquisadores com vínculo
empregatício com instituições públicas. De acordo com o
artigo citado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
A Lei nº
10.973/2004, com redação dada pela Lei
nº
13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição
Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá
dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, ou em
associação com outras ICT. A principal finalidade desses NIT é
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de
integração e cooperação entre entes públicos e privados, com
vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e
tecnológica nacional.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Um inventor independente deseja que os seus inventos sejam usufruídos pela sociedade. Nos termos da Lei no 10.973/2004, para que seus inventos sejam analisados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), deve ser comprovado o:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CTIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
O criador é a pessoa física inventora, obtentora ou autora de
criação.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e
de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue o item a seguir.
A Lei de Inovação garante ao criador participação de, no máximo, 5% nos ganhos econômicos advindos de sua criação.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Texto associado
A Embrapa, em seu plano diretor 2024-2030, afirma que
procura atingir “Fome zero”, o segundo dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da ONU, para garantir
segurança alimentar em todas as suas dimensões, através
de pesquisas que tragam inovações que “promovam aumento
da produtividade, redução de custos de produção, controle
de pragas e doenças, resiliência e adaptação às mudanças
do clima, redução de perdas e desperdícios de alimentos, além
de produção de alimentos seguros, nutritivos e diversificados
para dietas saudáveis”.
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e do marco legal de CT&I.
A inovação agrícola é derivada tanto por fluxos de conhecimentos globais fortemente internacionalizados, que exigem adaptações e complementos locais, quanto por fluxos nacionais, regionais, não podendo ser considerada emergente, por tratar-se de atividade tradicional.
Ano: 2019Banca: IF-MGOrganização: IF-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Considerando o disposto na Lei 10.973 e suas alterações, encontram-se entre as medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País:
I - promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social
II - redução das desigualdades regionais
III - concentração das atividades de ciência, tecnologia em nível federal
IV - utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação
Diante do exposto, estão CORRETOS os itens:
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