Questões

A EBC não dispõe de autonomia em relação ao governo federal para a definição de produção, programação e distribuição de conteúdo do sistema público de radiodifusão, sendo de sua competência a implantação e operação de serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do governo federal.

No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem.

Integra o Conselho Curador um representante dos funcionários da EBC, escolhido de acordo com o que dispõe o estatuto, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Se for intituída contribuição para o fomento da radiodifusão pública referente a novo serviço de comunicação interpessoal por vídeo, embasado em dispositivos de computação portátil, essa contribuição somente será devida quando regulamentada por decreto do Poder Executivo

Compete à EBC garantir o mínimo de 10% de conteúdo regional em sua programação semanal, assim considerado aquele conteúdo produzido em determinado estado da Federação com equipe técnica e artística composta exclusivamente por residentes locais.

No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação de regência, o processo administrativo com decisão definitiva constitui uma das hipóteses de perda de mandato dos representantes da sociedade civil que integrem o Conselho Curador.

Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.

As reuniões do Conselho Fiscal somente terão caráter deliberativo se contarem com a presença do presidente e de, pelo menos, um de seus membros.

A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

O dirigente da Ouvidoria da EBC poderá perder o mandato mediante provocação de três quintos dos membros do Conselho de Administração.

A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

Além de outros órgãos, compõem a EBC um Conselho Fiscal e um Conselho Curador, cujos membros são designados pelo presidente da República.

A Assembleia Geral de acionistas somente poderá deliberar acerca de temas constantes do respectivo edital de convocação, decidindo por maioria de votos. À Assembleia compete, em especial, resolver sobre cisão, fusão ou incorporação da EBC, sua dissolução e liquidação, bem como eleger e destituir os liquidantes e julgar-lhes as contas.

Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.

De acordo com a legislação aplicável, tanto as decisões do Conselho de Administração quanto as proferidas pelo Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente de cada conselho o voto de qualidade, em caso de empate.