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Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Liquidação | Moratória Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal | Acordo Fiscal
São hipóteses de extinção do crédito tributário:
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal | Decadência Fiscal
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada
Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o
contribuinte efetua o depósito do valor em discussão. A demanda transita em julgado em 2011 e, por demora da serventia, antes
da conversão do depósito em favor do Fisco, sobrevém lei de 02/01/2012 que concede remissão do tributo em favor dos
contribuintes. O contribuinte, autor da demanda, apresenta petição ao juiz, pleiteando que não haja a conversão em renda para
o Fisco, mas levantamento do depósito em seu favor. O juiz deve decidir que o valor seja levantado em favor do
Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal
São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Embargos à Execução Fiscal | Impostos Federais | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tipo de tributo cobrado anualmente das propriedades rurais que precisa ser quitado pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Assinale a alternativa correspondente a ação autônoma do contribuinte devedor quando relacionada a um suposto crédito tributário derivando na defesa para quem suporta um processo de execução forçada.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Extinção do Crédito Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Impostos Municipais
Analise o caso a seguir.
Uma pessoa possui dívida ativa inscrita com um determinado município em razão do não pagamento de ISS no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), inclusas custas e despesas processuais. A fazenda pública municipal ajuíza execução fiscal, pelo rito da Lei nº 6.830/1980, sendo encontrados os seguintes bens de titularidade do devedor: R$10.000,00 (dez mil reais) em dinheiro, R$10.000 (dez mil reais) em um veículo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em títulos da dívida pública, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em pedras preciosas, R$ 10.000,00 (dez mil reais) em cabeças de gado, R$ 50.000 (cinquenta mil reais) em um imóvel.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Obedecendo à ordem prioritária, deverão ser penhorados os seguintes bens para pagamento da dívida
Ano: 2016Banca: CONSULTECOrganização: Prefeitura de Ilhéus - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do
tributo pago, em alguns casos, exceto
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
Assinale a alternativa que consiste em hipóteses de extinção do crédito tributário, conforme dispõe
o Código Tributário Nacional:
Ano: 2016Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Bonito de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Parcelamento Fiscal
O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza dela. Regularmente constituído, o crédito tributário somente se modifica, se extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei.
Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
O crédito tributário constituído na forma da legislação tributária será extinto, EXCETO: