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Ano: 2012Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Liquidação | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
O crédito tributário constituído na forma da legislação tributária será extinto, EXCETO:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
A teor do disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal | Decadência Fiscal
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
Ano: 2018Banca: NBS Organização: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Liquidação | Dação em Pagamento de Imóveis | Acordo Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Compensação Fiscal | Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal
A extinção do crédito tributário, trata-se de
instituto que põe fim a exigência tributária,
conforme previsão do Art. 156 do Código
Tributário Nacional. Neste sentido, avalie as
assertivas abaixo e indique aquela que traz de
maneira correta modalidades de extinção:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em consonância com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analisar os itens abaixo:
I - O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento expresso do respectivo cônjuge.
II - São absolutamente impenhoráveis as plantações ou edifícios em construção.
III - Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária, não se admitindo, no entanto, o seguro garantia.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
Quanto ao rito processual da ação de execução fiscal previsto na Lei n.º 6.830/1980, analise as assertivas abaixo.
I - O executado será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
II - Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção.
III - Recebidos os embargos opostos pelo executado, o Juiz mandará intimar a Fazenda Pública para impugnálos no prazo de 30 (trinta) dias, designando, em seguida, se necessária à instrução da causa, audiência de instrução e julgamento.
IV - A reconvenção oposta pelo executado será processada e julgada com os embargos.
Estão corretas as assertivas
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
A respeito das execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/80, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Procedimento de Lançamento Tributário | Parcelamento Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
Suponha que um contribuinte tenha recebido notificação da Receita Estadual para pagamento de tributo que ele (o contribuinte) julga não ser devedor. O valor do débito é de R$ 4.500,00. Em tais circunstâncias, assinale a alternativa que indica a Ação cabível.