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Ano: 2015Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: ISGHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 altera os
Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal
e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias,
para:
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: SMS de São Paulo - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
De acordo com os modelos de atenção à saúde no Brasil e com as características dessas práticas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CISCOPAROrganização: CISCOPARDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Fundamentos Constitucionais | Direito à Saúde | Saúde Coletiva | Sistema Único de Saúde (SUS)
No Direito Sanitário,
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Fundamentos Constitucionais | Direito à Saúde | Regulação Sanitária | Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde do Trabalhador | Histórico e Funções da Vigilância Sanitária
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2014Banca: BIO-RIOOrganização: NUCLEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estão corretas:
I. utiliza um conceito ampliado de saúde, visando promover a qualidade de vida, a equidade, e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de vida, ambiente, educação, condições de trabalho, moradia, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais.
II. busca ampliar a autonomia e a corresponsabilidade da população no cuidado integral à saúde, entendendo como fundamental reduzir as desigualdades, no contexto social mais amplo e das regiões do país, atentando para as questões especificas como gênero, etnias e raças, opção e orientação sexual, entre outras.
III. aponta para a busca da mudança do atual modelo assistencial médico-hospitalocêntrico, baseado na atenção individualizada e fragmentada.
Dessas afirmativas:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base em
determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns
desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
No que se refere aos determinantes sociais da saúde, julgue o item a seguir.
Atualmente os estudos das iniquidades em saúde focam a relação de causa e efeito entre a pobreza e a saúde; esses estudos têm
demonstrado que a relação é uma relação direta.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde Coletiva | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais | Lei Orgânica da Saúde
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado
para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em
nível internacional, a saúde pública é coordenada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por
194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na
Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e
como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser
garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar
o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública
Brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da
saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único,
cada esfera do governo terá um órgão responsável por
executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição
Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei
Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de
forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em
órgãos regionais com poder de administração. No âmbito
nacional, a administração do SUS acontece através do
Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e
municípios, a administração fica por conta das Secretarias de
Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de
qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas
atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial
equipada e de qualidade para o tratamento de doenças,
independente do seu grau de complexidade. No entanto, a
atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das
medidas preventivas, como: campanhas de conscientização,
vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, _________ disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo ______________ todo tipo de comercialização.
Nos termos da Constituição Federal, _________ disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo ______________ todo tipo de comercialização.
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