Questões

É possível ao julgador determinar o bloqueio de verba pública para garantir o cumprimento da obrigação do Poder Público de fornecer medicamento para portadores de doença grave, desde que comprovada a desídia do ente público e o risco à vida do paciente, podendo, ainda, haver cumulação referente a aplicação de astreintes.

O Poder Público está obrigado a fornecer medicamentos fora da lista do SUS, desde que haja apenas e tão-somente a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.

Considerando a estrutura legal do SUS, o interessado poderá propor medida judicial contra União, estado e município, observando-se, no entanto, a divisão de responsabilidades administrativas de cada ente para assegurar a regularidade da legitimidade passiva.

O dever do Estado de garantir a saúde exclui, por se tratar de direito constitucional, o das pessoas, da família, das empresas e sociedade.

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede municipal e sem hierarquia.

é livre o tráfico de órgãos, tecidos e substâncias humanas no território brasileiro.

não têm relevância pública as ações e serviços de saúde.

a assistência à saúde é expressamente proibida à iniciativa privada.

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A relação entre os determinantes da saúde e o estado de saúde é complexa, porém envolve, prioritariamente, o nível de microcelular.

A relação entre os determinantes da saúde e o estado de saúde é simples e não envolve os níveis da sociedade, atingindo apenas o nível macroambiental.

Existe uma ampla categoria de determinantes da saúde, desde os determinantes proximais ou microdeterminantes, associados à características do nível individual, até os determinantes distais ou macrodeterminantes, associados à variáveis dos níveis de grupo e sociedade, isto é, populações.

Em geral, poucos são os fatores que exercem in?uência sobre a saúde das pessoas, e a presença desses fatores, mesmo que conjuntamente, não são capazes de determinar o estado de saúde da população.

A diversidade genética, a diferença biológica de sexo, a nutrição e dieta, o funcionamento dos sistemas orgânicos e os processos de maturação e envelhecimento são determinantes fundamentais da saúde, sobre os quais não é possível intervir, positivamente para promover e recuperar a saúde.

Universalidade, participação da comunidade e atendimento integral.

Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. 

Universalidade, equidade e igualdade.

Equidade, igualdade, atendimento integral.

Descentralização, equidade e igualdade.

equidade, que significa priorizar os pobres ao invés dos ricos, dando-lhes prioridade na programação em saúde.

regionalização, que significa restrição do atendimento aos residentes na área de abrangência do serviço de saúde.

controle Social, que significa controlar o número de atendimentos médico-hospitalares.

integralidade, que significa atenção às dimensões biopsicossocioespirituais dos indivíduos e suas famílias.

universalidade, que significa o atendimento de algumas pessoas em qualquer condição de saúde e em qualquer serviço de saúde.

Prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 

Prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

Prover parcialmente as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Dificultar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A saúde não é determinada socialmente.

A saúde é determinada pelo modo que vivemos, pelo acesso a bens e consumo, à informação, à educação, ao saneamento, pelo estilo de vida, nossos hábitos, a nossa maneira de viver, nossas escolhas.

A saúde é resultado somente do estilo de vida das pessoas.

A saúde é resultado somente dos fatores individuais.

A saúde está unicamente relacionada à ausência de doença.

Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, articulada às demais redes de proteção social.

Estimular a pesquisa, produção e difusão de conhecimentos e estratégias inovadoras no âmbito internacional das ações de promoção da saúde.

Favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.

Valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares.

Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e Municípios.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

As empresas podem participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no País.

A receita corrente líquida da União para a saúde não pode ser inferior a 30% (trinta por cento).

O atendimento integral é uma das diretrizes do SUS, com prioridade para as atividades assistenciais.

As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.