Questões

a remoção opera-se com mudança de quadro, enquanto a redistribuição sem mudança de quadro.

na remoção tal deslocamento se opera com o respectivo cargo, enquanto na redistribuição o mesmo é efetuado sem o respectivo cargo.

a redistribuição cabe exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, enquanto a remoção tem cabimento noutras hipóteses.

a redistribuição se opera de ofício, enquanto a remoção apenas a pedido do servidor.

a remoção para outra localidade independe de interesse público fundamentado, enquanto a redistribuição depende, sim, de interesse público devidamente fundamentado.

sua ocorrência independerá de comprovada aptidão física para o exercício do cargo.

ocorrerá no prazo improrrogável de 60 dias contados da publicação do ato de provimento.

é vedada sua realização mediante procuração.

é facultativa a apresentação da declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio no ato da posse, sendo obrigatória para a entrada em exercício.

ocorrerá nos casos de provimento de cargo por nomeação.

acesso

transmissão

vacância

transferência

ocupação

Nos casos de inassiduidade habitual, a penalidade prevista, segundo dicção legal, é a de demissão.

O servidor que responde a processo administrativo disciplinar somente poderá ser exonerado a pedido, do cargo, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade acaso aplicada.

As penalidades de repreensão e suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, por até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.

A acumulação ilegal de cargos ou funções públicas após a constatação em processo disciplinar. É aplicável a penalidade de demissão.

A recusa injustificada de submissão à inspeção médica determinada pela autoridade competente. É aplicável a penalidade de suspensão.

A ausência intencional ao serviço, sem causa justificada, por mais de trinta dias consecutivos. É aplicável a penalidade de demissão.

A falta ao serviço sem causa justificada por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses. É aplicável a penalidade de demissão.

A revelação de segredo apropriado em razão do cargo. É aplicável a penalidade de suspensão.

o salário família será pago ao pai ou à mãe quando ambos forem servidores públicos e viverem em comum, e será pago a um e outro quando separados, de acordo com a distribuição dos dependentes.

é pago em parcela única, seja qual for o número de dependentes.

é considerado dependente o filho homem até 18 anos e a filha mulher até 24 anos.

é devido apenas ao servidor ativo.

o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário família.

I, III e IV, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

Alfredo, neste caso, poderá ficar ausente pelo período máximo de três anos.

Manfredo, se for deputado estadual, e houver compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo.

Manfredo, se for prefeito ou vereador, ainda que haja compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo.

Godofredo, se estiver em exercício de cargo em comissão de confiança o ônus da remuneração será do órgão cessionário.

Godofredo, se for servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Pública Estadual por prazo indeterminado.

antes do decurso de um ano, a contar do exaurimento do prazo recursal.

no prazo de três anos, a contar do exaurimento do prazo recursal.

no mesmo prazo para o ajuizamento da ação rescisória, nos termos da legislação processual civil, sendo o trânsito em julgado administrativo o termo a quo.

a qualquer tempo.

no mesmo prazo de prescrição da respectiva infração, sendo a prolação da decisão condenatória o termo a quo.

promoção

progressão

ascensão

remoção