Questões

Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

A legislação municipal não prevê o pagamento de adicional de periculosidade, apenas de insalubridade.

Sônia automaticamente receberá apenas o adicional de maior valor, sem necessidade de manifestação. 

O servidor que exerce atividade insalubre e perigosa receberá obrigatoriamente os dois adicionais.

Sônia poderá acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade desde que as atividades sejam desempenhadas no mesmo local.

Apenas os bens de alto valor econômico exigem cadastro com identificação.

Os bens municipais só devem ser cadastrados quando forem utilizados pela administração direta.

O cadastramento com identificação é exigido apenas para os bens localizados na sede da Prefeitura.

Somente os bens imóveis precisam ser cadastrados com identificação, sendo os móveis isentos dessa exigência.

Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento. 

Apenas I e II.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas III.

O exercício de cargo em comissão ou função gratificada não sujeito ao controle de ponto exclui o direito à remuneração por serviço extraordinário.

Servidores em cargos em comissão sem controle de ponto têm direito ao recebimento de horas extras normalmente. 

Todo servidor, independentemente do tipo de cargo ou função, tem direito a horas extras sempre que exceder a jornada normal. 

A ausência de controle de ponto não interfere no pagamento de horas extras para ocupantes de cargo em comissão.

O exercício de função gratificada exige controle de ponto e garante o pagamento de serviço extraordinário.

Por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

Somente se forem autorizados pelo Prefeito a se manifestar.

Em qualquer situação, mesmo fora do exercício do mandato. 

Por suas decisões administrativas enquanto ocupam cargos comissionados na Câmara.

Apenas durante sessões plenárias e quando autorizados pela Mesa Diretora. 

Por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, filhos, enteados ou irmãos, mediante comprovação médica oficial do Município.

Por motivo de doença em pessoa da família, desde que seja comprovada por atestado de profissional da rede privada.

Por recomendação da chefia imediata, independentemente de comprovação médica.

Somente por motivo de doença do filho menor de idade, mediante apresentação de atestado escolar.

Por motivo de doença de amigo próximo, desde que o vínculo afetivo seja reconhecido pela chefia imediata. 

Reintegrar João ao cargo que ocupava, com direito ao recebimento de todas as vantagens.

Reintegrar João ao cargo, mas sem pagar as vantagens e salários do período em que ficou fora.

Colocar João em outro cargo de mesmo nível, sem direito ao pagamento dos salários e vantagens que deixou de receber.

Realizar um novo concurso público para decidir se João poderá ser readmitido.

Recontratar João apenas se houver vaga disponível, sem necessidade de pagar salários atrasados.

João tem direito à gratuidade no transporte coletivo municipal, pois é idoso e comprovadamente carente. 

Maria não tem direito à gratuidade, pois, apesar de ser deficiente e estar incapacitada para o trabalho, não é carente.

João e Maria têm direito à gratuidade, pois ambos se enquadram nos critérios pessoais exigidos pela legislação.

A gratuidade no transporte coletivo depende da condição de carência, além da idade ou da deficiência. 

A Lei Orgânica condiciona o benefício da gratuidade à comprovação de carência tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.

Criar leis e decretos em nome do Executivo.

Discutir os problemas surgidos nas comunidades.

Discutir as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e plurianual, e auxiliar na sua execução.

Assessorar o Executivo nos encaminhamentos dos problemas.

Discutir as prioridades do Município.

Procuradoria do Município.

Ouvidoria geral.

Câmara de Vereadores. 

População local.

Secretaria de Administração.