questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Cerro Grande
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município:
I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos.
II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.
III. Regulamentar, executar e fiscalizar, de forma plena e autônoma, a gestão e o tratamento de resíduos perigosos de origem industrial, inclusive os oriundos de empreendimentos situados fora dos limites territoriais do Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Cerro Grande | Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os conselhos municipais têm
diversos objetivos, como os abaixo citados, EXCETO:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Cerro Grande
João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de
exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo municipal em Cerro Grande para se
deslocar até o posto de saúde. João vive em situação de carência econômica, enquanto Maria não é
considerada carente. Ambos procuraram saber se têm direito à gratuidade no transporte coletivo,
conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa
que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica de Cerro Grande.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Cerro Grande
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da
Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São
atribuições dessa Comissão:
I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município.
II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Cerro Grande
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal:
I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente.
II. Apresentar os relatórios anuais sobre a execução orçamentária ao Ministério Público.
III. Autorizar convênios celebrados pelo Executivo e nomear servidores públicos municipais.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 123/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cerro Grande
João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão
administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o
ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 123/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cerro Grande
Ana é servidora pública no Município de Cerro Grande e trabalha na área da saúde.
Durante uma reunião, foi apresentada uma nova regra que, segundo ela, poderia prejudicar o
atendimento aos pacientes. Ana, então, manifestou sua opinião, explicando de forma respeitosa e
técnica por que a mudança poderia causar problemas e sugeriu uma forma melhor de organizar o
serviço. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, é correto
afirmar que Ana
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 123/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cerro Grande
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro
Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 123/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cerro Grande | Código Tributário Municipal - Lei nº 6.258/2008
Sônia é servidora pública municipal em Cerro Grande e exerce suas atividades em
ambiente considerado insalubre. Recentemente, passou a desempenhar também tarefas que
envolvem risco constante, caracterizando periculosidade. Diante disso, procurou o setor de Recursos
Humanos para saber se poderia acumular os dois adicionais. Com base no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais de Cerro Grande, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 123/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Cerro Grande
Sérgio foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura de Cerro Grande. Sem
controle de ponto, ele acredita ter direito ao recebimento de horas extras ao trabalhar além do horário.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Cerro Grande, assinale a
alternativa correta.