Questões

são válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer;

diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo;

a habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, não valida os atos praticados no processo quando o profissional ainda figurava como estagiário.

a juntada da ata de audiência em que consignada a presença do advogado, ainda que verificada a irregularidade do mandato expresso, permite o conhecimento do agravo de instrumento porque configurado o mandato tácito;

é válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda;

A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.  

Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.

A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.

Somente as afirmativas II e III estão erradas.

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I e V estão corretas.

I e III.

II.

I e II.

I.

II e III.

I e IV.

III e IV.  

I e III.

II e IV.

II e III.

CERTO

ERRADO

precisa ser empregado da parte reclamada.

não precisa ser empregado da parte reclamada, desde que se trate de empregador doméstico.

é dispensável quando a parte reclamada está assistida por advogado.

pode subscrever recursos trabalhistas quando a parte reclamada não estiver representada por advogado.

não precisa ser empregado da parte reclamada.

V, V, F, V.

F, V, F, V.

F, F, V, F.

V, F, V, F.

acertadamente, porque tanto a juntada do instrumento de mandato como a comprovação do ato de nomeação eram indispensáveis.

acertadamente, porque a juntada do instrumento de mandato era indispensável.

equivocadamente, porque embora não tenha sido juntado qualquer documento, a procuradora prestou declaração de exercício do seu cargo.

equivocadamente, porque, em razão da fé pública, presume-se regular a representação do Estado.

acertadamente, porque a comprovação do ato de nomeação era indispensável.

Na audiência de julgamento, se, por motivo de doença devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer‑se representar por outro empregado, que pertença a qualquer outra profissão, ou por seu sindicato.

Quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o não comparecimento do reclamado na audiência não importará revelia.

Tendo em vista a importância da audiência de julgamento, esta não poderá ser adiada sob nenhuma hipótese.

Na audiência de julgamento, é imprescindível a presença do empregador, que não pode ser substituído.

Na audiência de julgamento, o preposto não precisa ter conhecimento do fato em discussão.