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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, analise as
assertivas abaixo:
I. Respeitada a habilitação profissional, a reversão será feita, de preferência, no cargo
anteriormente ocupado pelo aposentado ou em outro de atribuição análoga e de igual padrão de
vencimento.
II. A transferência por permuta se processará após o requerimento de um dos interessados.
III. Para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
O Art. 134 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que será
considerada(o) ____________, o atraso, a saída antecipada, a saída momentânea no meio do turno
do servidor ao trabalho ou ainda o não comparecimento a um turno de trabalho inteiro quando o
expediente for realizado em dois turnos, no dia determinado para o expediente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com as disposições do Art. 137 do Regime Jurídico dos Servidores do
Município de Imbé, será concedida ao servidor a Gratificação:
I. Pela prestação de serviço extraordinário.
II. Pela execução ou colaboração em trabalhos fora das obrigações normais do cargo.
III. Pelo exercício do encargo de membro de banca ou comissão de concurso, ou seu auxiliar, ou por
participação em órgãos de deliberação coletiva.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
O Art. 53 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que
será considerado de efetivo exercício o período de afastamento, entre outros, em virtude de:
I. Casamento até 08 (oito) dias.
II. Luto, de até 05 (cinco) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora.
III. Luto, de até 10 (dez) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto,
sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
O Art. 150 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que
os tesoureiros ou caixas que, no exercício do cargo, pagam ou recebem em moeda corrente,
perceberão ________________________, no montante de ____________ do vencimento que
perceberem.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Imbé
Segundo o Art. 95 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o ocupante do Cargo ____________ também titular de Cargo de Provimento _____________, será exonerado daquele e licenciado deste a partir da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será considerado efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de luto, pelo falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, de até quantos dias?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
O Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé afirma que a posse:
I. É o ato que investe o cidadão no cargo público.
II. Ocorre nos casos de promoção e reintegração.
III. Não ocorrerá nos casos de designação para desempenho de função gratificada.
IV. Deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, qual critério para
serem aceitas as inscrições de candidatos?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Segundo as disposições do Art. 180 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, considere-se falta de assiduidade, para os fins de aplicação da pena de demissão ao servidor, a falta ao serviço, durante um período de doze meses por mais de ____________ faltas intercaladas, sem justa causa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.