Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais

No que se refere à licença-prêmio no serviço público municipal de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 64/1990).

Não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro de período aquisitivo, houver faltado o serviço injustificadamente, por mais de trinta (30) dias, consecutivos ou alternados.

A licença-prêmio, a pedido do servidor, poderá ser gozada, integral ou parcial, atendido o interesse da Administração. No caso de parcelamento, nenhuma parcela poderá ser inferior a um mês.

O servidor, querendo, poderá transformar a licença-prêmio em dinheiro.

Será concedida licença-prêmio de seis meses, com todos os direitos de seu cargo, após cada decênio de efetivo exercício, ou três meses após cinco anos de efetivo exercício, observadas as disposições em lei.

O tempo de serviço prestado a qualquer Município do Estado do Rio Grande do Sul como funcionário público será contado para fins de licença-prêmio.

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457941200892080

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Segundo as disposições do Art. 144 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor em cargo de provimento efetivo poderá computar para efeitos de concessão de avanços trienais, o tempo de serviço público, prestados somente nos Municípios de Imbé e de:

Capão da Canoa.

Xangri-lá.

Tramandaí.

Cidreira.

Terra de Areia.

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457941201862054

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa que indica as duas formas que são comuns tanto para o provimento, quanto na vacância de Cargos Públicos.

Reintegração e demissão.

Reversão e promoção.

Aproveitamento e aposentadoria.

Nomeação e readmissão.

Promoção e transferência.

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457941201726404

Segundo as disposições do Art. 180 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, considere-se falta de assiduidade, para os fins de aplicação da pena de demissão ao servidor, a falta ao serviço, durante um período de doze meses por mais de ____________ faltas intercaladas, sem justa causa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

cinquenta

sessenta

cinquenta e cinco

quarenta e cinco

quarenta

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457941200297109

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Imbé

Conforme estabelecido no Art. 20 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:

I. Se for a pedido, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento.

II. Não poderá exceder um terço de classe.

III. Só poderão ser transferidos os maiores de 21 anos.

IV. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas II.

Apenas I.

Apenas II e IV.

Apenas III.

I, II, III e IV.

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457941201483811

Com base nas disposições do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a posse é correto afirmar que:

São Isolados os que não podem se integrar em classes e correspondem à certa e determinada função.

Verificar-se-á mediante assinatura, pela autoridade competente e pelo Servidor, de termo em que este se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, bem como exigências e demais leis municipais.

O servidor, transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado da data em que voltar ao serviço.

Ninguém pode adquirir efetividade ou estabilidade se não tiver prestado concurso público.

O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e atividade privada.

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457941200843581

Conforme disposto no Art. 53 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, EXCETO:

Luto, de até 08 (oito) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Férias.

Luto, de até 02 (dois) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora.

Casamento até 8 (oito) dias

Licença acadêmica de 6 meses.

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457941201998740

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à vacância do cargo:

I.Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público.

II.A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime.

III.A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

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457941201301971

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deve ser dividido em até _________________ parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia.

Antese a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

10 (dez)

09 (nove)

06 (seis)

07 (sete)

08 (oito)

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457941201197066

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais

O Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé dispõe que somente poderá ser investido em cargos públicos quem satisfizer aos seguintes requisitos:

1. Ser brasileiro.

2. Estar no gozo dos direitos políticos.

3. Estar quite com as obrigações militares.

4. Ter completado 16 anos de idade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

03.

04.

08.

06.

10.

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