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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que a
carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até ______ horas
semanais, de acordo com a natureza de cada cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Com base no Art. 109 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a aposentadoria
compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato, quando o
servidor:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Conforme o Art. 83 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor que sofrer
um acidente deverá comprová-lo. Para que sejam concedidos a licença e os direitos, mediante
processo e laudo médico, qual o prazo para realizar a comprovação?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Segundo o Art. 95 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o ocupante do Cargo ____________ também titular de Cargo de Provimento _____________, será exonerado daquele e licenciado deste a partir da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Imbé
Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargas Públicos estão:
I. Aproveitamento.
II. Conversão.
III. Reintegração.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que
o servidor, a cada conjunto de 3 (três) falhas no registro do ponto dentro do mês, por motivo de
esquecimento, perderá a remuneração correspondente a:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Lei nº 1.622/2014 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Imbé
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé, suspendem
a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para:
I. Tratamento de saúde em pessoa da família.
II. Concorrer a cargo público.
III. Tratamento de saúde de até 15 dias.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé dispõe, em seu
Art. 6, que a Rede Municipal de ensino será própria e compreenderá os seguintes níveis de ensino
mantidos pelo Poder Público Municipal:
I. Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.
Quais estão corretos?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Segundo o Art. 135 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, além
do vencimento padrão fixado em lei, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens,
entre outras:
I. Adicional de dedicação integral.
II. Adicional noturno.
III. Gratificações.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Conforme disposto no Art. 7º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, só poderão ser investidos em Cargos Públicos quem satisfazer alguns requisitos, tais como:
I. Ser de qualquer nacionalidade.
II. Ter completado 21 anos de idade.
III. Estar no gozo dos direitos políticos.
Quais estão INCORRETAS?