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Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa jurídica de direito privado prestar serviços de vigilância a outra pessoa jurídica, deverá efetuar a retenção, na fonte, das contribuições sociais incidentes sobre o pagamento dos serviços, independentemente do valor do pagamento.
Entidade optante pelo lucro real apurou R$100.000,00 de prejuízo fiscal acumulado em períodos anteriores, sendo que este prejuízo se encontra lançado no LALUR e livre para utilização.
Para o período atual a entidade apurou R$120.000,00 de lucro real antes da compensação de prejuízos, considerando que a entidade decida se valer dos prejuízos apurados em períodos anteriores para reduzir a base do período atual, qual deverá ser a base de IRPJ após a referida compensação
Com relação à Lei n.º 6.404/1976, à Lei n.º 11.638/2007, à Lei n.º 11.941/2009, a alterações posteriores e aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que seguem.
Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.
Se o somatório dos limites de valorização individual da
obra financiada com contribuição de melhoria exceder
o total da despesa realizada com a execução da obra, a
diferença terá a destinação de tributo sem vinculação.
Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item.