Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201045592

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

Quando alguém for considerado inimputável, não cumprirá pena se delinquir, mas serão aplicadas as medidas de segurança previstas na lei penal.

A interrupção dessas medidas será feita:

quando o surto do transtorno mental durar mais de um ano;

depois de um ano de aplicação das medidas;

quando o agente tiver cumprido o tempo correspondente a 1/6 da pena a que deveria ser condenado se fosse imputável.

quando houver cura aparente;

quando cessar sua periculosidade;

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457941201582200

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

Em relação à condição de pessoas com transtornos mentais perante a justiça, assinale a opção correta.

A falha na capacidade de controle da impulsividade não é atributo justificável para considerar condição de inimputabilidade às pessoas com cleptomania, transtorno explosivo e piromania.

A epilepsia, por implicar comprometimento neurológico crônico e grave, deve ser considerada como causa de inimputabilidade, no mínimo, parcial.

A condição de pessoa com deficiência mental moderada e profunda inviabiliza a condição de testemunho.

Na medicina legal, o desenvolvimento mental incompleto aplica-se às pessoas que não alcançaram sua maturidade psíquica ou que não conseguirão alcançá-la.

A deficiência auditiva é motivo de desqualificação do testemunho, da confissão e da acareação.

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457941200576663

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

Uma equipe de médicos legistas está realizando uma pesquisa retrospectiva sobre os padrões de mortalidade por suicídio em determinada localidade. Qual a melhor estratégia metodológica a ser adotada para coleta de dados e quais as principais vantagens e limitações desse tipo de estudo?

Estudo de caso-controle; facilita a identificação de fatores de risco, mas pode apresentar viés de seleção.

Estudo transversal; fornece dados de prevalência, mas não permite estabelecer temporalidade.

Estudo experimental; possibilita maior controle das variáveis, porém apresenta questões éticas e dificuldades operacionais.

Estudo de coorte prospectivo; permite estabelecer relação de causalidade, mas demanda maior tempo e recursos.

Estudo retrospectivo; utiliza dados já existentes, reduzindo custos e tempo, porém pode ter qualidade de informações limitada.

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457941201543650

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

As análises críticas para os documentos psicológicos devem ser feitas por:

órgãos responsáveis pela produção destes documentos e departamentos similares

todos as pessoas que tiverem acesso ao pedido destes documentos

somente os psiquiatras da unidade onde foi produzido esses documentos

profissionais técnicos desta área, registrados no CRP (Conselho Regional de Psicologia)

peritos criminais e Médicos legistas

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457941200129128

Ano: 2024Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

A avaliação da inimputabilidade de um indivíduo que praticou um ato criminoso sob o efeito de substância psicoativa é um tema complexo na Psiquiatria Forense. Nesses casos, é fundamental compreender a condição em que ocorreu a intoxicação do indivíduo. A esse respeito, é correto afirmar que caracteriza situação de inimputabilidade envolvendo indivíduo sob efeito de droga o (a)

consumo proveniente de caso fortuito ou força maior.

escolha de uso consciente, mas sem intenção de cometer o crime.

uso casual de entorpecentes.

utilização proposital e deliberada.

ingestão em pequena quantidade.

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457941200571715

Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

O transtorno que se manifesta pela compulsão do indivíduo em comprar tudo o que vê e que pode levar à dissipação do patrimônio da própria pessoa, denomina-se

dipsomania.

cibomania.

oniomania.

amusia.

riparofilia.

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457941201674482

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

Julgue o item subsequente, relativo à psicopatologia forense.

Verificada imputabilidade penal plena, o perito deve fazer constar no laudo pericial a conclusão de que o periciado era, à época do exame pericial, plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ERRADO

CERTO

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457941201648626

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

Na avaliação pericial, ocorrem situações em que o periciado pode simular doenças. A respeito da simulação, assinale a opção correta.

Entre as condições psiquiátricas mais simuladas estão os transtornos pelo uso de substâncias, o transtorno obsessivo compulsivo e os transtornos de personalidade.

A simulação é o resultado de uma decisão com motivação consciente em certo momento da vida, sendo classificada, nos manuais diagnósticos, como um transtorno mental.

A comunicação de ideação suicida é forte indício de que o indivíduo não seja um simulador.

A presença de exageros acentuados de sintomas já existentes não configura quadro de simulação.

Em situação em que haja acentuada discrepância entre o sofrimento apontado pelo paciente e os achados objetivos, falta de cooperação durante a avaliação e presença de um transtorno de personalidade, deve-se suspeitar de simulação.

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457941200199434

Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

Sobre a responsabilidade penal, NÃO é correto o que se afirma em:

A inimputabilidade não pode ser presumida.

A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico-legal.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardo não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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457941201034816

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

Relacionando embriaguez alcoólica e imputabilidade, assinale a alternativa correta.

A embriaguez nunca poderá funcionar como redutora da pena.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

A embriaguez preordenada funcionará como redutora da pena.

A embriaguez preordenada corresponde àquela ordenada por um indivíduo a outro com objetivo de dopá-lo para cometer um delito contra ele.

A imputabilidade penal é excluída pela embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou análogos.

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