Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201501073

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal

A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:

I. Teoria da causalidade adequada:um determinado evento só será produto da ação humana quando esta tiver sido apta e idônea a gerar o resultado.

II. Teoria da equivalência das condições:quaisquer das condições que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois a sua inocorrência impediria produção do evento.

III. Teoria da imputação objetiva:só pode ser imputado ao agente a prática de um resultado delituoso quando o seu comportamento tiver criado, realmente, um risco não tolerado, nem permitido, ao bem jurídico.

O Código Penal brasileiro adotou a (s) teoria (s) indicada (s) APENAS em

II.

II e III.

I e II.

I e III.

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457941201246688

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal

A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que

o resultado, de que depende a existência do crime, só é imputável a quem lhe deu causa.

a omissão também pode ser causa do resultado.

não há crime sem resultado.

não há fato típico decorrente de caso fortuito.

o Código Penal adotou a teoria da equivalência das condições.

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457941201567252

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Nexo Causal

A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de

desnecessária conjugação do dever legal e possibilidade real de agir.

causalidade normativa.

causalidade entre a omissão e o resultado naturalístico.

possibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito.

regra aplicável somente aos crimes omissivos próprios.

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457941200655173

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal

Assinale a alternativa correta.

A teoria da imputação objetiva do resultado estabelece os seguintes requisitos: a criação de um risco jurídico-penal relevante não coberto pelo risco permitido, a realização desse risco no resultado e a independência do resultado produzido entre o âmbito de proteção da norma penal.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado é uma relação valorada que deve ser aferida conjuntamente com o vínculo subjetivo do agente limitada ao dolo ou culpa.

O Código Penal em vigor admite a concausa como condição concorrente para a produção do resultado com preponderância sobre a conduta do sujeito.

Os crimes omissivos impróprios dispensam a existência de um resultado e, portanto, não necessitam de verificação do nexo de causalidade.

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457941200273181

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal

Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.

O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.

Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.

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457941200206914

Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Conduta: Ação ou Omissão | Causas Relativamente Independentes | Nexo Causal | Tipicidade Penal

Considerando-se a relação de causalidade, é INCORRETO afrmar que

o agente que efetua disparo de arma de fogo contra outrem, atingindo-o e, arrependido, leva a vítima para o hospital, vindo esta a falecer, em razão de infecção hospitalar, responde pelo crime de homicídio consumado.

pratica crime comissivo por omissão, o delegado de polícia que, de forma indulgente, deixa de lavrar auto de prisão em fagrante no qual o conduzido é seu vizinho.

a superveniência de causa relativamente independente exclui o crime quando, por si só, produzir o resultado, podendo, entretanto, os fatos anteriores serem imputados a quem os praticou.

o Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

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457941201870915

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Nexo Causal

Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas.

No caso em tela, Mário cometeu:

ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos;

crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.

ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais;

homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;

homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;

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457941200429799

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

A continuidade delitiva ocorre quando o agente praticar dois ou mais crimes de mesma natureza em condições que possibilitem que os delitos subsequentes sejam tidos como continuação do primeiro.

Em se tratando de crime de omissão de socorro, caracteriza arrependimento posterior o fato de a vítima receber tratamento médico custeado pelo autor.

A espécie de dolo envolvido não influencia a classificação dos crimes segundo o resultado, pois crimes materiais ou formais podem ter como móvel tanto o dolo genérico quanto o específico.

De acordo com a teoria da equivalência dos antecedentes, nem todos os antecedentes do resultado podem ser considerados na relação de causalidade, já que as causas relativamente independentes da conduta excluem o nexo de causalidade.

Segundo a teoria da equivalência dos antecedentes, o agente que esteja diante de causa preexistente absolutamente independente e já a conheça ou, embora não a conheça, possa prevê-la, responde pelo resultado.

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457941201403627

Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal

A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE APRESENTA-SE NOS TIPOS DEPENDENTES DE UM RESULTADO EXTERNO (DELITOS DE RESULTADO) COMO VÍNCULO OU NEXO ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O RESULTADO TÍPICO. ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

A teoria da equivalência das condições ou da conditio sine qua non é admitida pelo Código Penal, prevendo sob a rubrica de superveniência de causa independente, um limite à amplitude do conceito de causa.

Para os efeitos da relação de causalidade jurídico-penal, a distinção entre causa e condição é irrelevante.

Para a teoria da imputação objetiva, a causação de um resultado típico só realizará o tipo objetivo se o agente criar um perigo juridicamente desaprovado, que se consubstancia naquele, ou se aumenta o risco permitido com violação do dever de cuidado relevante.

Nos crimes comissivos por omissão, a ilicitude surge: não porque o agente impediu o resultado, mas porque não o causou quando devia e podia fazê-lo.

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457941202049496

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal

Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.

teoria da causalidade adequada

teoria da causa próxima ou última de Ortmann

teoria da prognose objetiva posterior

teoria da equivalência das condições

teoria da imputação objetiva de resultado

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