Questões

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se, porém, os fatos anteriores a quem os praticou.

Se o evento resultou de causa absolutamente independente, o agente por ele responde a título de culpa.

O Código Penal brasileiro considera causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

Concausa é a confluência de uma causa na produção de um mesmo resultado, estando lado a lado com a ação do agente.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado, não exclui a imputação.

Tem o dever de agir quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado, havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam causa decisiva ou eficiente para o efeito.

Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.

Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios, da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.

Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado, fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.

Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.

ERRADO

CERTO

Eliana deve responder por homicídio se for comprovado que a hemorragia poderia ter sido contida, não fosse a gravidade do estado de Fátima, em decorrência da lesão produzida por Eliana.

Abel deve responder por homicídio, pois, se não houvesse disparado o tiro contra Bruno, este não teria sido internado no hospital e, portanto, não teria morrido em decorrência do desabamento do prédio.

Daniel deve responder por tentativa de homicídio, pois a septicemia não foi, no caso em questão, decorrência natural dos ferimentos produzidos em Carlos.

O médico imperito e Eliana, autora das lesões, podem responder, em concurso de pessoas, pelo resultado morte.

Salvo disposição em contrário, não se pune a tentativa.

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa.

A omissão não é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

tentativa de feminicídio e Miguel, por homicídio culposo;

lesão corporal qualificada e Miguel, por homicídio doloso;

feminicídio e Miguel, por homicídio culposo;

tentativa de feminicídio e Miguel, por homicídio doloso;

lesão corporal qualificada e Miguel, por homicídio culposo.

A continuidade delitiva ocorre quando o agente praticar dois ou mais crimes de mesma natureza em condições que possibilitem que os delitos subsequentes sejam tidos como continuação do primeiro.

Em se tratando de crime de omissão de socorro, caracteriza arrependimento posterior o fato de a vítima receber tratamento médico custeado pelo autor.

A espécie de dolo envolvido não influencia a classificação dos crimes segundo o resultado, pois crimes materiais ou formais podem ter como móvel tanto o dolo genérico quanto o específico.

De acordo com a teoria da equivalência dos antecedentes, nem todos os antecedentes do resultado podem ser considerados na relação de causalidade, já que as causas relativamente independentes da conduta excluem o nexo de causalidade.

Segundo a teoria da equivalência dos antecedentes, o agente que esteja diante de causa preexistente absolutamente independente e já a conheça ou, embora não a conheça, possa prevê-la, responde pelo resultado.

B responde pelo ato de lesão anteriormente praticado, visto se tratar de causa superveniente relativamente independente, que por si só produziu o resultado.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa concomitante absolutamente independente.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa preexistente relativamente independente.

B responde pelo ato de lesão praticado, visto se tratar de causa concomitante relativamente independente.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa superveniente absolutamente independente.

O CP adota a teoria da causalidade jurídica, uma vez que a causalidade relevante para o direito penal é aquela que pode ser prevista pelo agente, ou seja, que se encontra na esfera da previsibilidade, podendo ser mentalmente antecipada.

A exclusão do nexo de causalidade ocorre nas concausas absolutamente independentes quando estas forem supervenientes, mas não ocorre quando estas forem preexistentes ou concomitantes.

A relevância causal da omissão diz respeito tão somente aos crimes omissivos próprios, em face da relação causal objetiva preconizada pelo CP.

A teoria adotada pelo CP tem como inconveniente a possibilidade de se levar ad infinitum a pesquisa da causa, abrangendo todos os agentes das causas anteriores, sendo limitada pelo dolo ou culpa da conduta e do vínculo objetivo do agente com a ação.

De acordo com preceito expresso no CP, a relação de causalidade limita-se aos crimes materiais.