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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercício do cargo tenha início no prazo de ___________ dias contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Redentora | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto do Funcionário
Público Municipal de Redentora.
Analise as seguintes
assertivas com base no Título VI – Das
Penalidades do referido Estatuto:
I. As penas disciplinares previstas no referido
Estatuto são: repreensão; suspensão e
multa; demissão; e cassação de
aposentadoria.
II. No caso de pequena falta que, por sua
natureza e reduzida gravidade, não
demande aplicação de penas mais
elevadas, ao funcionário será aplicada a
repreensão por escrito.
III. Nos casos de corrupção passiva nos termos
da lei penal ou da revelação de informação
de natureza sigilosa que o funcionário
conheça em razão de cargo ou função, a
pena disciplinar prevista a ser aplicada é a
demissão.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Redentora | Legislação Municipal de Redentora
De acordo com disposições do
Art. 85 da Lei Orgânica do Município de
Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos
de impedimento, é o Vice-Prefeito, e, na falta
ou impedimento deste, o substituto é o:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto do Funcionário
Público Municipal de Redentora.
Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas, para as
assertivas relativas à licença para tratamento
de saúde.
( ) A licença para tratamento de saúde pode
ser a pedido do funcionário ou ex-offício.
( ) No caso da licença para tratamento de
saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias,
concedida através de medida tomada no
exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção
médica.
( ) Nos casos de licença para tratamento de
saúde por acometimento de moléstia
profissional, o funcionário terá o seu
vencimento integral, mediante o
indispensável laudo médico que estabeleça
a rigorosa caracterização.
( ) Nos casos de acidente em serviço ou
agressão não provocada no exercício das
atribuições, é indispensável, para
concessão da licença e tratamento de
saúde do funcionário, a respectiva
comprovação, mediante processo regular
realizado ex-officio.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Redentora | Legislação Municipal de Redentora
De acordo com a Lei Orgânica, são poderes do Município de Redentora:
I. Executivo.
II. Legislativo.
III. Judiciário.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Redentora | Legislação Municipal de Redentora
De acordo com as disposições
da Lei Orgânica do Município de Redentora, a
aquisição de bens imóveis por compra ou
permuta dependerá de prévia autorização
do(a):
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Cargos e Funções - Lei nº 812/1990 | Legislação Municipal de Redentora
De acordo com Plano de
Classificação de Cargos e Funções do Município
de Redentora, a organização do quadro de
pessoal do município está assim constituída:
I. O Quadro Permanente que é constituído
por Cargos de Provimento Efetivo.
II. O Quadro de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas que é integrado por
todos os cargos de Provimento em
Comissão e Funções Gratificadas
estabelecidas em Lei.
III. O Extra-Quadro que é integrado por todos
os demais Cargos não integrantes do
Quadro Permanente e do Quadro de
Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
De acordo com o Art. 20 do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Redentora, por ocasião da posse, o
documento que o funcionário público assina e
em que se compromete a cumprir fielmente os
deveres e atribuições do cargo denomina-se:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Redentora | Legislação Municipal de Redentora
Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:
I. A cidade de Redentora é a sede do Município.
II. São símbolos Municipais o Escudo e a Bandeira.
III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é 12 de maio.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora
Segundo o Art. 47 do Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de
Redentora, a transferência é a passagem do
funcionário de uma categoria para outra,
através de: