Questões

Os militares na ativa, na reserva remunerada e os reformados.

Os militares na ativa e na reserva.

Os militares na ativa e os reformados.

Somente os militares na ativa.

Os militares na reserva remunerada e reformados.

Advertência, detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e exclusão a bem da disciplina.

Repreensão, detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e exclusão a bem da disciplina.

Detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e cancelamento de matrícula em curso ou estágio afastamento do cargo, função, encargo ou comissão e exclusão a bem da disciplina.

Prisão, licenciamento a bem da disciplina, exclusão a bem da disciplina, cancelamento da matrícula em curso de estágio e suspensão da folga.

Repreensão, detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e cancelamento de matrícula em curso ou estágio.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e II, apenas.

V, V, V, F, F, F. 

V, F, F, V, V, F.

V, F, V, V, F, V.

F, V, F, F, V, V.

F, V, F, V, F, V.

Em 180 (cento e oitenta) dias corridos, nos demais casos.

Em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.

Em 15 corridos em todos os casos.

Em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de quadro de acesso; incorreta é a redação anterior.

Em 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

Excepcional -­ quando, no período de 6 (seis) anos de efetivo serviço não tenha sofrido quaisquer pena disciplinar nem medida administrativa.

Bom - ­ quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço, tenha sido penalizada com uma prisão, ou com duas sanções menores.

Insuficiente, quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido penalizada com até duas prisões e com quatro sanções menores.

Ótimo - ­ quando, no período de 4 (quatro) anos de efetivo serviço, tenha sido penalizada com até duas na detenção.

Mau ­ quando, no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido penalizada com mais de duas prisões e com seis sanções menores.

O valor do soldo é igual para o policial militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico, sem nenhuma ressalva.

Os policiais militares na ativa percebem remuneração constituída mensalmente por vencimentos e indenizações e eventualmente outras indenizações.

O vencimento dos policiais militares na ativa compreende soldo e gratificações, e o provento dos policiais militares na inatividade, compreende soldo ou quotas do soldo, gratificações e indenizações incorporáveis.

Os policiais militares inativos percebem proventos e eventualmente auxílio ­invalidez.

O soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.

Não podem ultrapassar quinze dias as penas disciplinares de detenção ou prisão dias.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é competente para processar e julgar os policiais militares nos crimes definidos em lei como militares, aplicando, no que couber, as disposições estabelecidas no Código Penal Militar.

A inobservância dos deveres ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.

No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar será aplicada somente a pena relativa ao crime.

Será afastado do cargo o policial militar que se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes.

Licença especial é a autorização para afastamento total do serviço, relativa a cada decênio de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao policial militar que a requerer.

Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.

A licença para tratar de interesse particular será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.

A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença para tratamento de saúde e para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças.

Pode ser especial, para tratar de interesse particular; para tratamento de saúde de pessoa da família; e para tratamento de saúde própria.