Questões

Não é autorizado o reconhecimento de cumulação de dano moral e estético oriundo do mesmo fato.

O sistema jurídico adota o critério da indenização tarifada.

A indenização tem caráter ressarcitório. 

A indenização tem caráter compensatório.

A pessoa jurídica não sofre dano moral.

Apenas II é falsa.

Todas são verdadeiras.

Apenas I é verdadeira.

Todas são falsas.

objetiva, mas o réu tem a seu favor suas alegações, que devem ser acolhidas como excludente de responsabilidade, julgando-se a ação improcedente, mas se for julgada procedente, por falta de prova das alegações do réu, o direito do autor se transmite a seus herdeiros, incidindo juros.

objetiva e a alegação de abandono em razão da idade não aproveita ao réu, devendo a ação ser julgada procedente, incidindo juros e transmitindo-se os direitos do autor aos seus herdeiros.

subjetiva, devendo ser provada a culpa do réu pela ruína do prédio, transmitindo-se o direito do autor a seus herdeiros, incidindo juros.

objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não se transmitem a seus herdeiros, porque personalíssimos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.  

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.  

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Prova de capacidade civil.

Violação de obrigação legal expressa acerca da matéria.

Culpa

Inexistência de excludente

Dever de agir

não está relacionado a atributos da pessoa humana e se configura in re ipsa, dispensando a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral.

para ser indenizável depende de que o violador, de forma injustificável e reiterada, produza lesão grave e permanente a valores fundamentais de um grupo social juridicamente protegido. 

independentemente de sua natureza difusa, coletiva ou individual homogênea, tem caráter eminentemente reparatório, destinando-se a indenização às vítimas da lesão e, subsidiariamente, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

sua caracterização, tal como no caso de dano moral individual, depende da demonstração de malferimento a atributos da pessoa humana que produza dor, repulsa e indignação coletiva.

não se origina de violação de interesses coletivos em sentido estrito, que são apenas acidentalmente coletivos, estando intimamente relacionado aos direitos difusos e aos individuais homogêneos.

haverá responsabilidade civil da entidade empresária de transporte, independentemente de culpa;

se trata de caso de responsabilidade civil extracontratual.

somente haverá responsabilidade civil da entidade empresária de transporte se ficar demonstrada culpa grave do motorista;

a responsabilidade civil da entidade empresária de transporte é subjetiva com culpa presumida;

não há responsabilidade civil da entidade empresária de transporte, em hipótese alguma;

Todas as assertivas estão corretas. 

Apenas a Ill está incorreta. 

Apenas a IV está incorreta.  

Apenas le Il estão corretas.  

I.

I e III.

II.

IV.

José não deve ser indenizado, pois o fato decorreu de omissão de Abelardo, sendo necessária a ação para configurar sua responsabilidade.

José não deve ser indenizado, pois não há como Abelardo se responsabilizar pelos atos praticados por seus cães.

José deverá ser indenizado desde que demonstre o dano e o nexo de causalidade entre a ação ou omissão de Abelardo e o dano sofrido.

José deverá ser indenizado desde que demonstre a culpa de Abelardo.

José não deverá ser indenizado, pois tal situação configura culpa exclusiva da vítima.