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Acerca do tema “Responsabilidade Civil”, julgue as seguintes proposições em verdadeiro ou falso, após, faça o que se pede.
I - O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II - Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele cairem ou forem lançadas em lugar indevido.
III - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Assinale a alternativa correta.
Na evolução histórica da responsabilidade civil através dos séculos é possível perceber a passagem por certos ‘degraus’, por assim dizer: a) responsabilidade subjetiva clássica; b) responsabilidade subjetiva por culpa presumida; c) responsabilidade objetiva; e d) responsabilidade objetiva agravada.
(FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil: volume único. 6.ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 95)
Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na responsabilidade objetiva agravada há um incremento da responsabilidade em razão dos riscos específicos de uma determinada atividade
PORQUE
II. A responsabilidade objetiva agravada dispensa a existência de nexo causal entre uma determinada conduta e o resultado danoso, desde que haja estreita conexão dos danos com riscos inerentes de uma atividade específica.
A respeito dessas asserções, é correto afirmar:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. A responsabilidade fundada no risco da atividade configura-se quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a pessoa determinada um ônus maior do que aos demais membros da comunidade.
II. A obrigação de reparar o dano deve levar em consideração a proteção da vítima, a atividade do ofensor e a prevenção e o interesse da sociedade.
III. A incidência da cláusula geral de responsabilidade sem culpa leva em conta o risco inerente da atividade e sua ligação a uma obrigação de resultado, em que falhe o dever de segurança que razoavelmente se poderia esperar do que é um serviço prestado.
IV. A responsabilidade sem culpa aplica-se sempre que a atividade normalmente desenvolvida, mesmo sem defeito, e não essencialmente perigosa, induza, por sua natureza, risco especial e diferenciado aos direitos de outrem, sendo critérios da avaliação de tal risco, exemplificativamente, a estatística, a prova técnica e as máximas de experiência,