Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201013560

Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Chamamento ao Processo Judicial | Participação de Amicus Curiae | Denunciação da Lide Processual

De acordo com o CPC/15, são hipóteses de intervenção de terceiros, EXCETO:

O amicus curiae.

A denunciação da lide.

A oposição.

A assistência.

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457941200433754

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Denunciação da Lide Processual

É cabível denunciação da lide

dos fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

para instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

para atuar como amicus curiae nas hipóteses legalmente previstas.

quando alguém pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.

ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

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457941201978387

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Litisconsórcio | Chamamento ao Processo Judicial | Denunciação da Lide Processual

Pedro, quando se dirigia para casa em sua bicicleta, restou atingido por uma bola de futebol oriunda da quadra esportiva ABC Esportes, pessoa jurídica, empresa de locação de quadras esportivas, na qual locatários disputavam uma partida. Na ocasião, identificou-se que um dos integrantes da partida, João, num instante de raiva, chutou a bola para cima inadvertidamente, vindo o objeto, assim, a atingir Pedro. Em virtude disso, Pedro sofreu uma queda, causando danos a sua bicicleta, avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais), além de ter sofrido uma fratura no braço esquerdo, despendendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) em seu tratamento e ficando impossibilitado de disputar a final do campeonato de padel que disputaria no dia seguinte ao acidente. Diante de tais fatos, se

a ação restar ajuizada em face da ABC Esportes pelo Procedimento Comum, poderá a ré utilizar-se do instituto do chamamento ao processo em face de João, desde que entenda estarem presentes fundamentos para uma eventual ação regressiva em face desse.

Pedro optar pelo ajuizamento de demanda no Juizado Especial Cível, não haverá impedimento legal para que se forme um litisconsórcio passivo entre ABC Esportes e João.

João habilitar-se como assistente simples da ré ABC Esportes em demanda ajuizada por Pedro, estaria ele − João − impedido de discutir a justiça da decisão após o trânsito em julgado da sentença exarada no processo, ainda que desconhecesse alegações ou provas que lhe eram favoráveis e que a ré ABC Esportes, por culpa, não tenha se utilizado.

ajuizada demanda em face da ABC Esportes no Procedimento Comum e verificada a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da ré, deverão seus sócios ser intimados para habilitação no feito no prazo de 10 dias.

a ABC Esportes, em sendo demandada por Pedro, denunciar João à lide, mas vencer a demanda principal, o pedido de denunciação da lide não será examinado, não havendo ônus sucumbenciais entre denunciante e denunciado.

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457941201893232

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Denunciação da Lide Processual

Julgue o item a seguir, relativo a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros.

A denunciação da lide constitui uma forma de intervenção de terceiro por meio da qual o réu, quando demandado isoladamente, poderá convocar outro(s) devedor(es) solidário(s) para assumir(em) com ele o ônus da relação processual.

CERTO

ERRADO

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457941200232962

Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Denunciação da Lide Processual | Participação de Amicus Curiae | Assistência Jurídica

A respeito das modalidades de assistência e intervenção de terceiros, admitidas pelo direito processual para viabilizar o ingresso de pessoas naturais e jurídicas nas causas cíveis, assinale a alternativa correta.

A intervenção do amicus curiae é admitida perante os tribunais superiores da Federação (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Contudo, ela não é admissível perante o primeiro e o segundo graus de jurisdição, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, uma vez procedente o pedido da ação principal, poderá o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica apenas tem cabimento nas fases de cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, pois não é admissível na fase de conhecimento.

Uma vez indeferido o requerimento de denunciação da lide pelo magistrado, a parte denunciante perde o direito de regresso, pois ele não poderá ser exercido por meio de ação autônoma.

É admissível a assistência, simples ou litisconsorcial, até a prolação de sentença em primeiro grau, não sendo tolerada em segundo grau de jurisdição.

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457941200533046

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Denunciação da Lide Processual

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

Na denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida em incidente processual apartado, se o denunciante for o autor, ou na contestação, se o denunciante for o réu.

CERTO

ERRADO

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457941200813762

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Denunciação da Lide Processual

Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz ficará impedido de apreciar a denunciação da lide.

CERTO

ERRADO

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457941201702157

Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Denunciação da Lide Processual | Chamamento ao Processo Judicial | Assistência Jurídica | Intervenção de Terceiros

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da intervenção de terceiros no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos, sem a anuência do assistente.

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

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457941201035941

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Denunciação da Lide Processual | Assistência Jurídica | Intervenção de Terceiros | Chamamento ao Processo Judicial

Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ou de alguns deles o pagamento da dívida comum, ter-se-á a figura processual

do chamamento ao processo.

da denunciação da lide

da assistência simples.

da assistência litisconsorcial.

da substituição processual.

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457941201221124

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros | Chamamento ao Processo Judicial | Denunciação da Lide Processual

Sobre as intervenções de terceiros, assinale a alternativa incorreta:

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam, e II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido na mesma ação.

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; II - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum, e III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

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