A respeito das modalidades de assistência e intervenção de
terceiros, admitidas pelo direito processual para viabilizar o
ingresso de pessoas naturais e jurídicas nas causas cíveis,
assinale a alternativa correta.
A A intervenção do amicus curiae é admitida perante os
tribunais superiores da Federação (Superior Tribunal
de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Contudo, ela
não é admissível perante o primeiro e o segundo
graus de jurisdição, de acordo com o Código de
Processo Civil de 2015 (CPC/2015).
B Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado
contestar o pedido formulado pelo autor, uma vez
procedente o pedido da ação principal, poderá o
autor, se for o caso, requerer o cumprimento da
sentença também contra o denunciado, nos limites da
condenação deste na ação regressiva.
C O incidente de desconsideração da personalidade
jurídica apenas tem cabimento nas fases de
cumprimento de sentença e na execução fundada em
título executivo extrajudicial, pois não é admissível
na fase de conhecimento.
D Uma vez indeferido o requerimento de denunciação
da lide pelo magistrado, a parte denunciante perde o
direito de regresso, pois ele não poderá ser exercido
por meio de ação autônoma.
E É admissível a assistência, simples ou litisconsorcial,
até a prolação de sentença em primeiro grau, não
sendo tolerada em segundo grau de jurisdição.