questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: AMC de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Antônio, agente de trânsito recém-concursado da AMC em
Fortaleza, recebeu da autarquia um notebook funcional da marca
LEVELHO, tendo assinado o livro de carga referente ao objeto e
assumido o compromisso de guardar fielmente e zelar pela
integridade do bem da administração municipal. Durante o final
de semana, Antônio vai até uma barraca na Praia do Futuro e leva
o computador na mochila, uma vez que tinha o costume de
utilizar o aparelho em suas atividades pessoais. Durante o banho
de mar, Fernando Glauco deixa a mochila com o notebook abaixo
da cadeira, onde colocou seus demais pertences. Após se
ausentar por cerca de 15 minutos, retorna para a mesa e constata
que o notebook fora furtado. Transtornado, procura a
administração do local, a qual, após analisar as câmeras de
segurança, não consegue identificar quem teria subtraído a
mochila com o computador e os demais pertences pessoais.
Diante dos fatos, a AMC instaura procedimento administrativo
funcional e, em ato contínuo, encaminha pedido de instauração
de Inquérito na Polícia Civil do Estado do Ceará, que culmina no
oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público
Estadual pela prática do crime de peculato culposo. Antônio
procura a AMC e se oferece para pagar o valor referente ao
notebook, o que é aceito, sendo certo que o ressarcimento ao
erário municipal se deu antes do julgamento da ação penal.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Antônio:
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade
Considere as afirmações abaixo, sobre extinção da punibilidade.
I - É taxativo o rol das causas de extinção da punibilidade previsto no artigo 107 do Código Penal.
II - No caso de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão, conforme dispõe o Código Penal.
III - Agente, reincidente, com 20 anos à data do fato criminoso ocorrido em 14 de março de 2007, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 10 de dezembro de 2007 e até 14 de dezembro de 2015 não havia sido prolatada a sentença. Diante disso, pode-se afirmar que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena abstratamente cominada à infração.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar
que a
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Fundamentos do Direito Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: CGUDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
No que toca à punibilidade dos crimes fiscais e o uso da analogia,
é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Ester é uma servidora pública lotada na Secretaria de Saúde do seu município. Determinado dia, estando apressada para ir para casa assistir o final de um reality show, acaba, por descuido, deixando a porta de entrada da repartição aberta, o que facilitou a entrada de um indivíduo que furtou 2 computadores do órgão. Por conta do incidente, Ester foi acusada de peculato culposo. Porém ela reparou o dano antes da sentença irrecorrível. Nesse caso
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Morte do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não
podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto
à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio
herdado.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Causas de Extinção da Punibilidade | Peculato | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Guilherme, funcionário público do Tribunal de Justiça, ao ir embora de seu trabalho, esqueceu a porta do cofre onde era guardada parte do dinheiro da administração aberta. Valendo-se desse descuido, Matheus, também funcionário público da repartição, subtraiu R$ 5.000,00 do cofre. As câmeras de segurança flagraram todo o fato, sendo Guilherme denunciado pela prática do crime de peculato culposo e Matheus por peculato doloso. Após o recebimento da denúncia, mas antes da sentença, Guilherme procura a Presidência do Tribunal e restitui o valor subtraído. Considerando essas informações, é correto afirmar que a reparação do dano:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de injúria e difamação. Após ser citado por oficial de justiça, Daniel manifestou-se publicamente nas mesmas redes sociais em pedido de desculpas a Kelly.
Diante do cenário exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Aceguá - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
De acordo com as disposições expressas no Código Penal Brasileiro, relativo à extinção da punibilidade, analisar os itens abaixo:
I - A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.
II - Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III - Quanto à prescrição das penas restritivas de direito, aplicam-se os mesmos prazos previstos para as penas privativas de liberdade.
Está(ão) CORRETO(S):
..