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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
No que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
Considere as situações abaixo.
I. Contas do Governador do Estado do Maranhão.
II. Contas de responsável por bens públicos da Administração
indireta Municipal de São Luís do Maranhão.
III. Contas do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão e do
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, cabe julgamento pelo Tribunal a matéria indicada
APENAS em
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
As contas de Governo do Estado do Maranhão
serão julgadas:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração.
Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo,
Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo,
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Maranhão | Legislação Estadual do Maranhão
Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser
exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
Considere:
I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
II. Proposta do Governador do Estado.
III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma delas por maioria absoluta de seus membros.
IV. Proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada por no mínimo dois terços de seus membros.
A Constituição do Estado do Maranhão poderá ser emendada, entre outras hipóteses, pela proposta que consta APENAS em
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
A partir do recebimento, o prazo para um projeto de
iniciativa do Governador do Estado, que deva ser
apreciado em caráter definitivo, ser submetido à
discussão única é de até:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
No sistema político brasileiro revela-se comum o movimento emancipacionista surgido no âmbito de distritos que pleiteiam a transformação em municípios.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, caso haja proposta de criação de município, dentre os vários itens que devem ser observados encontra-se
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, caso haja proposta de criação de município, dentre os vários itens que devem ser observados encontra-se