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457941201898658
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença.
( ) Ao empossado que estiver cumprindo serviço militar obrigatório, será dado o exercício ficto, sem remuneração, devendo iniciar de fato suas atividades, após a desincorporação, nos prazos do Art. 105, § 2º.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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2

457941201575334
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Cargos e Carreiras de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Com base na Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os grupos a seguir às suas respectivas composições. 

Coluna 1
1. Grupo de Atividades Técnica Científica.
2. Grupo de Atividades Administrativas II.
3. Grupo Operacional.

Coluna 2
( ) São aqueles que abrangem atividades administrativas de maior complexidade e que exige de seus ocupantes formação em nível médio.
( ) São aqueles que abrangem atividades especializadas e que exigem de seus ocupantes formação em nível de ensino superior específico.
( ) São aqueles que abrangem atividades manuais ou operacionais e que exige de seus ocupantes formação em nível fundamental incompleto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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3

457941201030134
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Considerando a Lei Orgânica do Município de Cidreira: “São poderes do Município, independentes entre si, o Legislativo e o Executivo. É _________ a delegação de atribuições entre os poderes”. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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4

457941200336855
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cidreira | Plano de Cargos e Carreiras de Cidreira
De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, que dispõe sobre os princípios básicos da carreira do magistério público do município, a valorização profissional se dá através de: 
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5

457941201669700
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Cargos e Carreiras de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Conforme o art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, a carga horária semanal dos pedagogos será de ___ horas semanais. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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6

457941200427800
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Cargos e Carreiras de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira estabelece que a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos de professor e: 
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7

457941201696328
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial.
( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) Aproveitamento é a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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8

457941200471238
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira

A Lei Orgânica do Município de Cidreira prevê que o Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização do(a):

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9

457941200741365
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Cargos e Carreiras de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Com base no art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, é correto afirmar que o Município atua em que modalidades da Educação Básica? 
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10

457941201347733
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Cargos e Carreiras de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
O art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira afirma que o Município segue determinações do Sistema Estadual de Ensino e:

I. É mantido pelo Poder Público do Município.
II. Compreende os níveis de ensino da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
III. Atua nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial.

Quais estão corretas?
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