Questões

De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, relativo ao cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o valor venal do imóvel será determinado em função dos seguintes elementos:

I - Na avaliação da GLEBA, o preço do metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, à forma e à área real.

II - Na avaliação do TERRENO, entendida esta como a área de terreno com mais de 5.000m², o valor do hectare e a área real.

Em consonância com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao estágio probatório, analisar os itens abaixo:

I - Todos os afastamentos, incluindo o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório.

II - O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.

III - Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do procedimento, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

Estão CORRETOS: