Questões

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. 

Apenas as assertivas I e III estão corretas. 

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.  

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está incorreta.

Inobservância das prescrições normativas.

Cobrança de taxa de urgência, nos casos admitidos em Lei.

Conduta atentatória às instituições notariais e de registro.

Violação do sigilo decorrente de escrituras de separação ou divórcio.

Quando o caso configurar falta grave ou perda de delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro por prazo não superior a noventa dias, designando um servidor da serventia para substituir o delegado suspenso.

Se o titular afastado da serventia for absolvido, perceberá a quantia depositada em conta bancária especial, mas, se for condenado, a referida quantia será convertida em renda da Fazenda Pública do Estado da circunscrição territorial da serventia.

O notário ou o oficial de registro perceberá integralmente as rendas da serventia durante seu afastamento para responder procedimento disciplinar.

Durante o período de afastamento para apuração de faltas, o titular perceberá metade da renda líquida da serventia; outra metade será depositada em conta bancária especial, com correção monetária.

Tendo em vista o princípio da vitaliciedade, a perda da delegação dependerá de sentença judicial transitada em julgado, sendo ineficaz decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente.

A perda de delegação depende de sentença judicial transitada em julgado ou decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.

A violação de sigilo profissional é um tipo de infração disciplinar.

A pena de suspensão será aplicada em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.

Os notários e oficiais de registro estão sujeitos às penas de advertência, multa, suspensão e perda da delegação.

repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.

advertência; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.

repreensão; multa; suspensão por quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e perda da delegação.

advertência; repreensão; multa; suspensão por trinta dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.

suspensão e multa.

suspensão.

multa.

repreensão.

repreensão e multa.

A perda da delegação depende de sentença judicial transitada em julgado; ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.

Figura dentre os deveres dos notários, atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem às penas de repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta; e perda da delegação.

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho, sendo que os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios.

durante o período de afastamento, o titular perceberá metade da renda líquida da serventia; outra metade será depositada em conta bancária especial, com correção monetária. Absolvido o titular, receberá ele o montante dessa conta; condenado, caberá esse montante ao interventor.

poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável pelo mesmo período.

durante o período de afastamento, o titular perceberá metade da renda líquida da serventia; outra metade caberá ao interventor.

o juízo competente designará interventor para responder pela serventia, quando o substituto também for acusado das faltas, e a medida se revelar conveniente para os serviços.