Questões

ERRADO

CERTO

a apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito.

são prescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção.

o direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados dez anos da data em que o ilícito tiver ocorrido.

a apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, salvo no caso de perda do cargo.

apenas o afastamento que dependa de autorização legislativa pode ser computado como tempo de efetivo serviço.

o afastamento de funcionário público ocupante de cargo efetivo não impacta no recebimento de nenhum direito ou vantagem, em razão da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos.

é vedado o afastamento de servidor público ocupante de cargo efetivo para ocupar outro cargo na Administração pública, tendo em vista que equivaleria a colocar o cargo original em disponibilidade.

em se tratando de ocupar outro cargo estadual de provimento em comissão, o tempo de serviço será computável para todos os fins em favor do servidor Josué.

Aberto o inquérito administrativo, suspende-se a fluência do período do estágio probatório.

O inquérito administrativo é o procedimento sumário através do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos, aberta pela autoridade de maior hierarquia, no órgão em que ocorreu a irregularidade.

O inquérito administrativo precede a sindicância, quando for o caso, sendo-lhe anexado como peça informativa e preliminar.

Declarada a nulidade do inquérito, no todo ou em parte, por falta do cumprimento de formalidade essencial, inclusive o reconhecimento de direito de defesa, novo procedimento será aberto.

o exercício da legítima defesa é causa excludente de responsabilidade administrativa, ainda que haja excesso e desproporcionalidade na conduta do funcionário.

a apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito.

se vários funcionários lotados em órgãos diversos do Poder Executivo, juntos praticarem ilícito administrativo, a competência para a apuração da responsabilidade será do Ministério Público.

o ilícito administrativo é punível quando comprovado que o seu resultado foi perturbador do serviço estadual.

o ilícito de abandono de cargo e a respectiva punição prescrevem em 03 (três) anos.

dois anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado da data da posse.

três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional.

dois anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional.

três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado da data da nomeação.

três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado da data da posse.

Da decisão de autoridade julgadora, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo, para a autoridade hierárquica imediatamente superior, ou para a que for indicada em regulamento ou regimento.

O inquérito administrativo será concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por, no máximo, mais 30 (trinta) dias, a pedido da Comissão, ou a requerimento do indiciado, dirigido à autoridade que determinou o procedimento.

Iniciado o inquérito administrativo, o Presidente da Comissão ordenará a intimação do funcionário acusado, podendo esse ato ser suprido pelo recebimento dessa ordem por ascendente, descendente ou cônjuge do indiciado, de forma a possibilitar o acompanhamento de todo o procedimento.

O inquérito administrativo será realizado por comissão específica formada para esse fim, instituído por ato do Governador do estado.

Apenas II e III.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

três.

dois.

seis.

um.

mantido no¹; suspensão²

afastado do¹; suspensão²

afastado do¹; manutenção²

mantido no¹; manutenção²