Questões

No que tange à temática das licenças do servidor público, assinale a opção que completa, corretamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais:

“O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa _________________________¹, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício funcional”.

“O funcionário terá direito a licença ____________ ², para acompanhar o cônjuge, também servidor público, quando, de ofício, for mandado servir em outro ponto do Estado, do Território Nacional, ou no Exterior”.

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório será afastado do exercício das atribuições do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional.

II. A promoção, que é uma das formas de ascensão profissional, é a passagem do funcionário de uma para outra categoria funcional, dentro do mesmo quadro, ou não, e atenderá sempre aos aspectos da vocação profissional.

III. A defesa do funcionário no procedimento disciplinar, que é de natureza contraditória, é privativa de advogado, que a exercitará nos limites desse estatuto e da legislação federal pertinente.

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.

É vedada a cessão de servidor do estado do Ceará em estágio probatório para exercer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no âmbito federal, municipal ou estadual.