Questões

funcional.

política.

administrativa.

financeira.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas a assertiva V está incorreta.

Todas as assertivas estão incorretas.

Sobre o processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a eleição. 

Entre as diversas atribuições do Procurador-Geral de Justiça, compete a esse órgão ajuizar mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora inviabilizar o exercício de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos e a iniciativa de sua elaboração for do Governador do Estado, de Secretário de Estado, da Assembleia Legislativa ou de Tribunal. 

O Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo SubprocuradorGeral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício. 

Entre as diversas atribuições do Procurador-Geral de Justiça, compete a esse órgão representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça, podendo intervir para sustentação oral ou esclarecimento de matéria de fato. 

Somente os itens I, III e IV estão corretos. 

Somente os itens II, III e IV estão corretos. 

Somente os itens I, II e III estão corretos.  

Todos os itens estão corretos. 

O corregedor-geral será escolhido entre os membros do Ministério Púbico, promotores e procuradores de justiça.

O Conselho de Procuradores de Justiça é o órgão responsável pela eleição do corregedor-geral que, para concorrer ao cargo, deve ter no mínimo 10 anos de carreira.

A escolha do corregedor-geral será feita no Conselho Superior e entre seus integrantes.

É atribuição do corregedor-geral fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Procuradorias de Justiça, pelas Promotorias de Justiça e pelos Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico.

O corregedor-geral não poderá ser reeleito.

Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetiva decisão.

CERTO

ERRADO

Os recursos próprios, originários do Tesouro Estadual, serão recolhidos diretamente e vinculados aos fins da instituição, admitida outra destinação.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação, além de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro da carreira da instituição.

Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues até o último dia de cada mês, com vinculação ao tipo de despesa. 

A omissão no encaminhamento da proposta orçamentária não configura ato atentatório ao livre exercício do Ministério Público para todos os fins. 

proferida em reclamação sobre o quadro geral de merecimento.

que indeferir pedido de reabilitação. 

condenatória em processo administrativo disciplinar.

que indeferir pedido de cessação de disponibilidade.

expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimento e. em caso de desatendimento injustificado. requisitar condução coercitiva pela Polícia Militar ou Civil, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei

expedir cartas precatórias para outros órgãos de execução

promover inspeções e diligências investigatórias

determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, expedindo, para tanto, uma requisição aos órgãos competentes

requisitar informações, exames periciais, certidões e outros documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos c entidades da administração direta, indireta ou fundacional. de qualquer dos Poderes da União, dos listados, do Distrito federal e dos Municípios