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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Integração Orçamento e Planejamento | Orçamento: Conceitos Gerais
No tocante sobre as leis que estruturam o modelo
orçamentário para a gestão do dinheiro público
no Brasil, é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
No planejamento governamental, o orçamento recebe grande destaque em seu aspecto econômico, revelando-se um instrumento de ação estatal na economia de forma a executar suas diversas funções.
Com relação à finalidade da função distributiva, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Sobre o orçamento público, analisar a sentença abaixo:
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um
determinado período de tempo, chamado exercício
financeiro, que é diferente e não coincide com o ano civil
(1ª parte). Para evitar a celebração de contratos que
ultrapassem o exercício financeiro, com comprometimento
do orçamento do ano subsequente, a lei quis fazer coincidir a
duração dos contratos com o término do exercício financeiro,
só admitindo, para os projetos, prazo superior, quando
estejam previstos no Plano Plurianual. Com isso, evita-se a
realização de obras e serviços não planejados, que possam
acarretar ônus superiores às disponibilidades orçamentárias
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 2 - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Integração Orçamento e Planejamento | Orçamento: Conceitos Gerais
O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.
Na previsão da execução financeira das receitas do
Conselho Regional de Fonoaudiologia, durante o
planejamento financeiro e orçamentário, deve‑se,
pelo menos, definir o universo de contribuintes,
atribuindo‑lhes, com a maior precisão possível, o valor
unitário de contribuição.
Ano: 2014Banca: FUNCEFETOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento | Classificação da Despesa Pública
Com relação à evolução técnica do orçamento público no Brasil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa
com a sequencia correta: I - A Lei 4.320 de 1964 adotou a categorização econômica, a classificação funcional
da despesa bem como a classificação programática. II - O Decreto-Lei 200 de 1967 define o “planejamento"
como um dos princípios fundamentais de orientação à administração federal, cujo orçamento-programa foi
entendido como um de seus instrumentos básicos. III - A Lei 4.320 determinou que as receitas e despesas de
capital fossem projetadas trienalmente (dois exercícios mais o do próprio orçamento). IV - A constituição
de 1988 reforçou a associação entre planejamento e orçamento ao tornar obrigatória a elaboração de planos
plurianuais que abrangessem as despesas de capital e demais programas de duração continuada.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Auditoria Financeira e Orçamentária | Integração Orçamento e Planejamento
Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.
Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas, a serem devolvidos no mesmo exercício financeiro, são considerados meros ingressos, e não receita orçamentária.
Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas, a serem devolvidos no mesmo exercício financeiro, são considerados meros ingressos, e não receita orçamentária.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Características e Funções do Orçamento | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Integração Orçamento e Planejamento | Classificação da Despesa Pública
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os
serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de
tesouraria compreendem
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
“O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento”.
Assinale a alternativa que apresenta com que técnica orçamentária o trecho acima encontra consonância.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Sobre a programação da despesa, de acordo com a
Lei n° 4.320/64, imediatamente após a promulgação da
Lei de Orçamento, e com base nos limites nela fixados, o
Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais
da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Dessa forma, a fixação das cotas atenderá
o objetivo de
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