Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200916821

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito

responderá pelo delito consumado com diminuição de pena.

não responderá por qualquer delito, por se tratar de fato atípico.

responderá por contravenção penal.

responderá por tentativa de terrorismo e também por organização criminosa.

responderá somente por crime previsto na Lei de Organização Criminosa.

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457941200028338

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Acerca do combate ao terrorismo, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

Considera-se que o crime de terrorismo é praticado em face do interesse supraindividual, razão pela qual sua investigação cabe prioritariamente à Polícia Judiciária dos Estados e do Distrito Federal.

Configura crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva em manifestações de qualquer espécie, desde que direcionado a causar ou promover terror social ou generalizado, expondo a perigo as pessoas, o patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Os atos preparatórios do crime de terrorismo são puníveis com a mesma pena do delito consumado, desde que caracterizado o propósito inequívoco de causar terror social ou generalizado.

Configura crime de terrorismo o uso ou a ameaça do uso de explosivos, capazes de promover destruição em massa por razões de xenofobia ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, cometido com a finalidade de provocar terror social.

O recrutamento de indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade com o propósito inequívoco de praticar o crime de terrorismo é punível, desde que a exposição concreta de terceiros a perigo chegue pelo menos a ser tentada.

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457941201449672

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativa correta.

São atos de terrorismo incendiar, interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

O terrorismo consistirá sempre na prática por mais de um indivíduo de atos criminosos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

São atos de terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.

Os crimes previstos na referida Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial.

Aquele que for flagrado constituindo uma organização terrorista, não cometerá um crime, estando sujeito a responsabilização por realizar atos preparatórios do terrorismo.

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457941202081939

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.

Aquele que presta auxílio a organização terrorista não pratica crime descrito na Lei 13.260/2016.

Para a prática de terrorismo exige-se a atuação de mais de um indivíduo.

Não constitui crime de terrorismo realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito de consumar tal delito, pois cogitação e atos preparatórios não são puníveis.

Configura ato de terrorismo sabotar o funcionamento de instituições bancárias com o objetivo de provocar terror social, servindo-se de mecanismos cibernéticos.

É possível tipificação de terrorismo à conduta coletiva de pessoas em manifestações políticas com propósitos reivindicatórios.

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457941201238921

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue o item que se segue.

O fornecimento de treinamento a um indivíduo para a consumação de atos de terrorismo constitui ato preparatório de terrorismo cuja pena aplicável independe do local de realização do treinamento.

ERRADO

CERTO

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457941200536323

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.

A desistência voluntária é inaplicável ao crime de realizar atos preparatórios de terrorismo.

ERRADO

CERTO

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457941201757743

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.

O auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, desde que presente o especial motivo de agir previsto na norma incriminadora

CERTO

ERRADO

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457941200420712

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Alfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos fiéis, Alfredo dirigiu-se ao principal templo daquela instituição religiosa em seu Município e, durante um culto lotado, Alfredo colocou um artefato explosivo de grande impacto na porta de entrada. O artefato, porém, não explodiu.

Assinale a opção que indica, com base na hipótese narrada, o crime praticado por Alfredo.

Terrorismo.

Genocídio.

Perigo para a vida ou a saúde de outrem.

Explosão.

Injúria qualificada por preconceito religioso.

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457941201144271

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.

Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade pública com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

ERRADO

CERTO

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457941202087384

Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Nos termos da Lei 13.260/2016, que trata do terrorismo, é correto afirmar que:

São atos de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, desde que praticado por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça e cor, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

São atos de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, desde que praticado por razões de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

São atos de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, desde que praticado por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

São atos de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, desde que praticado por razões de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e opinião política, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

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