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Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública | Receita Derivada
Analise as assertivas a seguir.
I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.
II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, constata-se que essa operação de crédito
Ano: 2011Banca: FUNDEPESOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública
Em relação às finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública
São espécies de receitas correntes, exceto:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Classificação da Receita Pública
As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública
Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas
derivadas são aquelas decorrentes de
Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da
repartição competente verificar a procedência do
crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e
inscrever o débito desta, é a definição para o
estágio da receita pública denominado de:
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Receita Pública
Considerando o disposto na Lei nº 101/ (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto
afirmar que não compreende renúncia de receita:
Ano: 2014Banca: UFBAOrganização: UNILABDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
No que diz respeito à Dívida Fundada, o montante global das Operações de Crédito por Antecipação de
Receita (ARO’s) realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por
cento) da Receita Corrente Líquida.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Tributários | Receita Pública
__________________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a Lei no 4.320/64.
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