Questões

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, Receita Pública representa, EXCETO:

Sobre Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença abaixo: Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica (2ª parte). A sentença está: 4320

Acerca do imposto, sob o entendimento de Direito Financeiro, analise as assertivas abaixo.

I. O contribuinte não obtém vantagem direta ou contraprestação específica quando paga imposto.

II. O fato de os serviços públicos gerais prestados à população serem de má qualidade não a exime de pagar imposto.

III. Imposto é derivado de uma atuação estatal específica, sendo, portanto, espécie de tributo vinculado.

IV. A inexistência da atuação do Estado não impede que o fato tributado possa ser dimensionado com base na mensuração da despesa.

É correto o que se afirma em

“São aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” Tal assertiva traduz o conceito de:

A Lei n.° 4.320/64 estabeleceu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo que no art. 11 é determinada a classificação das receitas em categorias econômicas. Uma das categorias são as receitas correntes, que por sua vez são entendidas como