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457941201872978
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Educacional | Lei nº 61/1989 - Plano de Carreira do Magistério | Legislação Municipal de Segredo

Sobre o Regime de Trabalho dos profissionais de educação, disposto na seção VI, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, analise as seguintes assertivas:



I. O regime de trabalho estabelecido para os profissionais de educação será de 22 horas semanais.


II. A duração da hora-trabalho dos profissionais de educação corresponderá a 50 minutos.


III. Deverá ser cumprido e completado onde for necessário, inclusive em mais de um estabelecimento de ensino, conforme a necessidade da Rede Municipal de Ensino.



Quais estão corretas?

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457941201035661
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Segredo | Lei nº 264/1991 - Código de Posturas

Segundo o Código de Posturas do Município de Segredo, não encontrado o infrator para entrega da segunda via do auto de infração, será notificado pela imprensa ou por edital, para o pagamento da multa, no prazo de ________ horas ou para dela recorrer, sob pena de imediata cobrança judicial.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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3

457941200339781
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Segredo
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Segredo sobre a Administração Pública, é correto afirmar que o maior salário municipal, incluídas todas vantagens:
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4

457941200323153
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 264/1991 - Código de Posturas | Legislação Municipal de Segredo
João, morador do município de Segredo, é um empreendedor de T.I e obteve autorização do padre para colocar anúncios de sua empresa nas janelas de uma igreja. João sabia que os anúncios prejudicariam o aspecto da fachada e que se tratava de local com grande circulação de pessoas. Por isso, antes de iniciar a instalação, ele consultou seu advogado sobre a viabilidade dessa ação. Com base no Código de Posturas do Município de Segredo, qual é a melhor recomendação para João? 
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457941201570721
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Segredo
Ana, servidora concursada da Prefeitura de Segredo, insatisfeita com suas funções, decidiu ausentar-se sem comunicar seu superior. Ela planejou uma viagem prolongada pela Europa, pretendendo retornar após 30 dias. Entretanto, entusiasmada com suas experiências no exterior, estendeu sua estadia por mais duas semanas além do período planejado, totalizando 45 dias de ausência no cargo. Ao retornar, Ana foi notificada pela Administração Pública local sobre sua situação. Com base no Regime Jurídico Municipal, qual é a correta interpretação da situação de Ana? 
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457941201829558
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Desenvolvimento de Pessoas | Legislação Municipal de Segredo
Conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, o treinamento será denominado: 
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7

457941201340368
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Políticas de Educação | Lei nº 61/1989 - Plano de Carreira do Magistério | Legislação Municipal de Segredo

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo determina, em seu art. 8º, que a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis:



I. Educação Infantil.


II. Ensino Fundamental.


III. Ensino Médio.


IV. Ensino Superior.



Quais estão corretos?

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8

457941201296036
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Segredo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia:
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9

457941200989403
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Segredo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria tributária ou aumento de prazos de pagamento de tributos só poderá ser feita com autorização do(a):
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10

457941200568885
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Centenário do Sul | Legislação Municipal de Segredo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Segredo, em relação ao regime de trabalho dos servidores, o ponto é definido como:
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