Questões

CERTO

ERRADO

é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial de registro e seus subordinados.

somente pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública e se provada a ocorrência de prejuízo.

é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial e de registro.

só pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública.

equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou débito.

o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.

se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de um terço.

aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.

a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, CP), por ser crime próprio, não admite coautoria ou participação.

Os delitos de falso se consumam independentemente do resultado (prejuízo).

O crime de falso atestado médico, previsto no artigo 302, do CP, admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.

A falsidade material consistente na omissão de declaração que deveria constar no documento público ou particular ou na inserção (direta ou indireta) de declaração falsa ou diversa da que deveria ser nele escrita.

Os testamentos particulares inserem-se no conceito de documento particular para fins de falsificação (art. 298, CP).

Falsificação de Documento Particular

Uso de Documento Falso

Falsidade Ideológica

Falsificação de Documento Público

Moeda Falsa

o estelionato se exaure no falso e é por este absorvido quando não revele mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

há concurso material de infrações se o agente, além de falsificar, também usar o documento fraudado, consoante pacífico entendimento dos Tribunais Superiores.

configura causa de aumento da pena nos delitos de falsificação de documento público e falsidade ideológica a circunstância de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

a falsificação de testamento particular tipifica o delito de falsificação de documento público e a de duplicata o crime de falsificação de documento particular.

na falsidade ideológica é fraudada a própria forma do documento, alterada no todo ou em parte.

atípica.

crime de falsificação de documento público.

crime de falsidade ideológica

crime de falsa identidade.

crime de falsificação de documento particular.

O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal.

falsidade ideológica, previsto no caput art. 299 do Código Penal.

falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal.

falsificação de documento particular, previsto no caput do art. 298 do Código Penal.

falsificação de documento público, previsto no caput do art. 297 do Código Penal.

falsidade ideológica

falsidade de documento público

falsidade de documento particular

supressão de documento

uso de documento falso