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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campo Bom
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA é composto por quantos membros e representantes de diversas entidades, órgãos ou instituições?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Cristian obteve aprovação em
concurso público para o cargo de Técnico em
Enfermagem e foi nomeado a provê-lo em
caráter efetivo. Findo o período de estágio
probatório, verificou-se que ele atingiu 50
(cinquenta) pontos na média das avaliações
anuais realizadas pela Comissão Permanente de
Capacitação, Controle e Avaliação de
Desempenho e Qualidade do Servidor e do
Serviço Público Municipal (COMPAQ). Esse
servidor será:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado - Lei nº 2.988/2006 | Legislação Municipal de Campo Bom
Assinale a alternativa que NÃO
é condição para que uma área rural seja
transformada em área urbana, conforme Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado
no Município de Campo Bom (Lei Municipal
nº 2.988/2006).
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Marcos e André foram colegas
de escola. Ambos concluíram o ensino médio e
prestaram concurso para o município.
Ingressaram ao mesmo tempo no serviço
público e ocupam o cargo de assistente
administrativo, realizando atividades de igual
complexidade. André percebe vencimento 14%
maior que Marcos. Tomando por base somente
as informações fornecidas na situação hipotética
acima, qual princípio balizador do Plano de
Carreira foi ferido?
Ano: 2013Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
No Município de Campo Bom, os Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal são formalizados mediante Decreto numerado, em ordem
cronológica, ou por Portaria, conforme dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica. De acordo com a matéria a ser formalizada, far-se-á o respectivo documento. Abaixo são apresentadas algumas situações que constituem Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal:
I. Regulamentação da Lei.
II. Aprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração direta.
III. Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada.
IV. Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
V. Criação de Comissões e designação de seus membros.
VI. Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade.
Quais são casos de formalização por Decreto?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
De acordo com as disposições do Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo
Bom, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal direta e indireta para
as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os relativos programas de duração
continuada, serão estabelecidos através de lei que instituir o instrumento de planejamento
denominado Plano:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IPASEM de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Bom, a demissão é uma das penalidades disciplinares previstas ao servidor público. Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Permanentes, no primeiro ano de
cada Legislatura, a Câmara de Vereadores reunir-se-á em qual dia?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo Bom
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento igual aos servidores, quanto a direitos e deveres, é assegurado por qual princípio?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IPASEM de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campo Bom | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, os titulares de cargos públicos do município são submetidos a Planos de Carreira legalmente estabelecidos, que observarão os seguintes princípios: