questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.
A ausência de um tópico relacionado, especificamente, às pesquisas e aos estudos a respeito do encarceramento feminino é uma das lacunas dos objetivos da PNAMPE.
A ausência de um tópico relacionado, especificamente, às pesquisas e aos estudos a respeito do encarceramento feminino é uma das lacunas dos objetivos da PNAMPE.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui
a PNAMPE, julgue o item a seguir.
Uma das preocupações expressas na PNAMPE diz respeito à construção e adaptação de unidades prisionais para o público feminino, exclusivas e regionalizadas, entendendo-se por regionalização a distribuição de unidades no interior dos estados brasileiros.
Uma das preocupações expressas na PNAMPE diz respeito à construção e adaptação de unidades prisionais para o público feminino, exclusivas e regionalizadas, entendendo-se por regionalização a distribuição de unidades no interior dos estados brasileiros.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.
De acordo com as metas da PNAMPE, a capacitação permanente de profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais de custódia de mulheres, deve incluir temas específicos, tais como prevenção da violência contra a mulher, maternidade e direitos e políticas sociais.
De acordo com as metas da PNAMPE, a capacitação permanente de profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais de custódia de mulheres, deve incluir temas específicos, tais como prevenção da violência contra a mulher, maternidade e direitos e políticas sociais.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a garantia de licença maternidade e de remição à presa
gestante que se encontrava trabalhando ao tempo da
gestação.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.
Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização das condições de cumprimento da pena, de modo a garantir o direito a saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.
Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização das condições de cumprimento da pena, de modo a garantir o direito a saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
O DEPEN deve prestar apoio técnico, financeiro, logístico e de
pessoal aos órgãos estaduais de administração prisional, com
ênfase nas áreas de educação, capacitação profissional de
servidores, trabalho, saúde, alimentação e engenharia.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.
O PNAMPE foi instituído com o objetivo de reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, o que contribui para a garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras, previstos na legislação em vigor.
O PNAMPE foi instituído com o objetivo de reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, o que contribui para a garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras, previstos na legislação em vigor.
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
Analise os itens
seguintes:
I- As unidades prisionais deverão providenciar a documentação
civil básica que permita acesso das mulheres, inclusive das
estrangeiras, à educação e ao trabalho.
II- O Departamento Penitenciário Nacional — DEPEN deverá se
articular com os órgãos estaduais de administração prisional
para que sejam constituídas comissões Inter setoriais
específicas para tratar dos assuntos relacionados às mulheres
em situação de privação de liberdade e egressas do sistema
prisional.
IIl- É facultado assegurar recursos humanos e espaços físicos
adequados às diversas atividades para a integração da mulher e
de seus filhos.
IV- O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres
em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema
Prisional — PNAMPE, instituído pela Portaria MJ/SPM nº
210/2014, integra a estrutura do Ministério da Defesa.
Em conformidade com a Portaria MJ/SPM nº 210/2014, estão
corretos apenas os itens:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.
Nas normas referentes à saúde no sistema penitenciário, estão previstas ações específicas para diagnosticar, controlar e tratar a hanseníase.
Nas normas referentes à saúde no sistema penitenciário, estão previstas ações específicas para diagnosticar, controlar e tratar a hanseníase.
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
A portaria interministerial nº 210, de
16 de janeiro de 2014, do Ministério da
Justiça, institui a Política Nacional de
Atenção às Mulheres em Situação de
Privação de Liberdade e Egressas do
Sistema Prisional – PNAMPE, onde
determina que fica instituída no âmbito
desse Ministério um Comitê Gestor
para fins de monitoramento e avaliação
da PNAMPE. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta acerca da composição
do referido Comitê Gestor da PNAMPE.