Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue
o item.
As partes podem convencionar, de forma distinta
daquela prevista no Código de Processo Civil de 2015, o
ônus da prova, seja antes ou no curso do processo,
desde que não recaia sobre direito indisponível da parte
ou venha a tornar excessivamente difícil para uma
das partes.
Em decisão de organização de saneamento proferida em audiência, o juiz delimitou as questões de
fato e de direito pendentes, acolheu a arguição de prescrição em relação à parte da pretensão e deferiu
prova testemunhal e pericial, homologando o calendário da prova proposto pelas partes e pelo perito. O
perito foi escolhido consensualmente pelas partes. Considerando os capítulos da decisão, é correto afirmar
que o:
Humberto Theodoro Júnior afirma que o saneamento do processo já estava presente no CPC/1939, sob a rubrica de
despacho saneador, seguindo a tradição do direito luso-brasileiro, e esclarece que o sistema processual foi evoluindo e
assumindo contornos sensivelmente diferentes, inclusive aproximando-se, em alguns aspectos, do sistema germânico
(THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I, 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook
file. p. 861.). Sobre saneamento do processo, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta o que está estabelecido
no CPC/2015 (e não eventuais interpretações doutrinárias):
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir.
Se o processo apresentar complexidade a respeito de matéria
de fato, o juiz não poderá designar audiência para que o
saneamento seja feito em cooperação com as partes, uma vez
que o saneamento compartilhado restringe-se à
complexidade em matéria de direito.
Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas
após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar
ajustes, no prazo comum de ______ dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista
e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de
danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e
proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto,
por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em
desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal,
e Eduardo não realizou esse ato processual.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Apesar de não ter apresentado contestação, Eduardo poderá
produzir provas em contraposição às alegações de Roberta,
desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a
prática dos atos processuais referentes a essa produção.