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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem
jurídica, julgue o item a seguir.
A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz
respeito à sua efetividade no plano social, quando há
compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.
Ano: 2012Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Lei o texto abaixo e responda o que se pede.
“Suponha-se que exista um número grande de indivíduos
em uma sociedade que necessitem alugar prédios para
suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita
demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os
preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar.
O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui
valor preponderante à necessidade dos inquilinos,
protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá
maior proteção em detrimento do proprietário.”
Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito,
descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta
qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo
enunciado:
Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Teoria das Normas Jurídicas
Sobre a disciplina das leis e sua vigência pela Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue as
assertivas a seguir:
I.A lei que não se destine à vigência temporária terá
vigor até que outra a modifique ou revogue, sendo que a
lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais
a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei
anterior.
II.No Brasil, todas as leis têm caráter permanente, não se
admitindo a edição de lei com vigência temporária.
III.A revogação da lei anterior pela lei posterior dá-se
quando essa expressamente o declare, quando seja com
ela incompatível ou quando regule inteiramente a
matéria de que tratava a lei anterior.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: SCBM - RJDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Teoria das Normas Jurídicas | Oncologia Clínica
Um menino de 8 anos apresenta dor óssea persistente e febre. Radiografia de fêmur revela lesão óssea lítica com bordas
indistintas e reação periosteal em “casca de cebola”. Qual é o diagnóstico mais provável?
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte.
Segundo a teoria da estrutura dual das normas jurídicas,
as normas são divididas em regras e princípios.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Segundo Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, em cada grau normativo dos ordenamentos estatais modernos encontra-se “normas destinadas a regular a produção de outras normas” e “normas dirigidas diretamente a regular a conduta das pessoas”. O autor denomina estas normas, respectivamente,
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.
Quanto às sanções, as normas jurídicas podem ser assim classificadas: perfeita, quando prevê a nulidade do ato jurídico na
hipótese de sua violação; menos que perfeita, quando não estipula a nulidade nem a anulação do ato que a contraria e nem comina
castigo ao infrator; imperfeita, quando determina apenas a penalidade, quando descumprida.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
As normas éticas e as jurídicas estabelecem como os indivíduos
devem se comportar na sociedade.
Diante disso, pode-se apontar a seguinte diferença entre esses
dois tipos de normas:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito | Teoria das Normas Jurídicas
Ao proferir sua sentença, o juiz de direito se deparou com duas
ordens de argumentos apresentadas pelas partes na relação
processual. De acordo com a primeira, o delineamento da norma
jurídica deve prestigiar a previsibilidade das decisões e assegurar
a segurança jurídica. A segunda, por sua vez, defendia que a
mutabilidade da realidade é incompatível com a petrificação da
norma jurídica. Ao analisar os argumentos apresentados, o
magistrado decidiu estruturar sua decisão recorrendo, no
processo de individualização da norma jurídica, ao método de
interpretação da lógica do razoável.
Portanto, o juiz de direito, ao se inclinar para uma das ordens de
argumentos, entendeu, corretamente, que: