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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito | Teoria das Normas Jurídicas
Um argumento correto quanto à doutrina da norma para Hans Kelsen é:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo
normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos
políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser
classificada como norma que
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Comumente, na teoria geral do direito, afirma-se que as normas jurídicas se distinguem das outras
normas sociais — as técnicas e as morais — por serem heterônomas, bilaterais, ou seja, atributivas e
coercíveis mediante sanções organizadas.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
A respeito das normas constitucionais, estas podem ser
classificadas de diversas formas, tendo em vista a sua
eficácia e aplicabilidade. Nesse sentido, “aponta Konrad
Hesse que a força normativa da Constituição depende
das possibilidades de sua realização abertas pela situação
histórica, bem como da vontade constante dos implicados
no processo constitucional de realizar os conteúdos
da Constituição” (Gilmar Mendes). Essa modalidade
de norma constitucional é pautada pela característica da
Ano: 2021Banca: IUDSOrganização: IF-RJDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
A doutrina afirma que a democracia repousa sobre três
princípios fundamentais: o princípio da maioria, o princípio da
igualdade e o princípio da liberdade; em verdade, repousa
sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência
conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a
única fonte do poder, que se exprime pela regra de que todo o
poder emana do povo; a participação, direta e indireta, do
povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade
popular; nos casos em que a participação é indireta, surge um
princípio derivado ou secundário, sendo ele:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito | Teoria das Normas Jurídicas
A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte.
De acordo com a corrente positivista denominada
jurisprudência dos interesses, na ponderação dos interesses
em conflito, o magistrado deve considerar, em primeiro
lugar, os fins sociais do direito na perspectiva dos
precedentes.
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: SCBM - RJDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Teoria das Normas Jurídicas | Oncologia Clínica
Um menino de 8 anos apresenta dor óssea persistente e febre. Radiografia de fêmur revela lesão óssea lítica com bordas
indistintas e reação periosteal em “casca de cebola”. Qual é o diagnóstico mais provável?
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Na classificação das normas jurídicas proposta por Norberto Bobbio, em sua obra Teoria da Norma Jurídica, encontra-se a distinção formal entre a norma “que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida quando se verifica uma certa condição” e a norma “que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida”. Estas normas são chamadas, respectivamente,
Ano: 2012Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Lei o texto abaixo e responda o que se pede.
“Suponha-se que exista um número grande de indivíduos
em uma sociedade que necessitem alugar prédios para
suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita
demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os
preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar.
O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui
valor preponderante à necessidade dos inquilinos,
protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá
maior proteção em detrimento do proprietário.”
Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito,
descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta
qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo
enunciado:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico | Teoria das Normas Jurídicas
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as
assertivas abaixo:
I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes
e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica
a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato,
contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas
consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma
administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado
ou condicionado à ação do agente.
Quais estão corretas?