Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma importante Lei em virtude do aumento do consumo de produtos e a consequente geração de resíduos que devem ser devidamente destinados para evitar a contaminação do solo, ar e água. Leia atentamente as alternativas abaixo e marque aquela que seja um dos objetivos definidos pela da Lei nº 12.305/2010 que institui a Política nacional de resíduos Sólidos.

Os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos.

O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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457941201089536

Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, NÃO constitui princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos

a responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos.

a prevenção e a precaução.

a relação transindividual das políticas públicas.

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

o desenvolvimento sustentável.

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457941201511041

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Nos termos da Lei nº 12.305/2008 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o objetivo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinalar a alternativa CORRETA:

Propiciar que as atividades produtivas alcancem ineficiência e sustentabilidade.

Incentivar a utilização de insumos de maior agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

Estimular o desenvolvimento de consumidores e a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.

Incentivar o consumo.

Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.

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457941202072914

Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Texto associado

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal Nº 10.305/2010, responda às questões 49 e 50:

Definem-se como “rejeitos”:

os resíduos gerados e coletados a partir da execução dos serviços de limpeza urbana, como varrição de logradouros, capinas ou raspagens e limpezas de terrenos

a parcela dos resíduos sólidos domésticos rejeitada pelos consumidores após sua aquisição e posterior consumo

os resíduos classificados como pastosos ou sólidos, resultantes de processos físicos, químicos ou biológicos para tratamento de esgotos sanitários

os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada

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457941202054730

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Em relação à Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A União elaborará, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e com o auxílio de ONGs, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 35 anos, a ser atualizado a cada 5 anos. Para municípios com menos de 100.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

Estão entre os objetivos da PNRS: estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável; estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; dentre outros.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

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457941200942079

Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

o poluidor-pagador e o protetor-pagador.

o desenvolvimento sustentável e a ecotransfêrencia.

a razoabilidade e a propagabilidade.

a prevenção e a precaução.

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457941201009439

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem, reutilização, redução e não geração.

disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem e reutilização.

não geração, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e reciclagem.

reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, redução e não geração.

não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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457941200993618

Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Poderão atuar em regime de cooperação com o Governo Federal, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos:

Somente os Municípios consorciados.

Somente os Estados.

Os Estados, Municípios ou particulares.

Somente os Estados consorciados.

Somente os Municípios.

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457941201159715

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem por objetivo:

I. Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.

II. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.

III. Aumentar a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item III.

Em todos os itens.

Apenas nos itens I e II.

Apenas no item II.

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457941200880376

Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

O texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo:

"Na praia da Ponta D'Areia (São Luís/MA) a interferência antrópica representa um grande risco a qualidade da água, ao turismo e ao lazer, exatamente pela grande concentração de coliformes fecais, resíduos orgânicos e plásticos ao longo da praia, alterando a balneabilidade do local. Em toda orla há uma grande quantidade de prédios, residências e bares, cujos esgotos são despejados in natura, consequentemente poluindo e contaminando a água, trazendo sérios riscos de doenças para os banhistas e para os pescadores, além de apresentar um visual e cheiro desagradável."

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010), Título III - Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos -, Capítulo I - Das Disposições preliminares - Artigo 9º, apresenta a ordem de prioridade para gerir e gerenciar resíduos sólidos com o objetivo de minimizar os danos ambientais de despejo irregular de resíduos orgânicos e plásticos, por ação antrópica, no meio ambiente, sendo ela:

não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar, tratar, armazenar os rejeitos de forma ambientalmente adequada.

redução, reutilização, reciclagem e logística reversa.

não geração, redução, triagem, reutilização, reciclagem, armazenagem e processamento dos rejeitos.

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