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10 por página
1
457941200970149
Ano:
2018
Banca:
FCC
Organização:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Disciplina:
Legislação Estadual
Temas:
Legislação do Distrito Federal
|
Lei nº 12.086/2009 - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
|
Lei nº 7.479/1986 - Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
A
é instituição permanente para atividades de defesa civil, sem relação com a segurança pública, que é atribuição da Polícia Militar.
B
é instituição mantida pela União, mas subordinada ao Governador do Distrito Federal.
C
pela especificidade de suas funções tem seus componentes isentos da incidência da legislação penal militar.
D
apenas é regido pelos princípios de hierarquia e disciplina quando auxiliam a Polícia Militar ou as Forças Armadas.
E
dedica-se à defesa civil e prevenção de catástrofes no âmbito do Distrito Federal, de modo a dispensar o patriotismo próprio das Forças Armadas.
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