Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201021023

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.

Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.

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457941200489938

Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRQ 2ª Região-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

Considere a hipótese a seguir.

O Conselho Federal de Química toma uma decisão pela maioria de seus membros. A referida decisão é suspensa pelo presidente do Conselho, que a considera inconveniente.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar:

O ato de suspensão é ilegal, porque o presidente do Conselho não detém essa competência.

Da suspensão, cabe recurso ao presidente da República, segundo expressa previsão legal.

Cabe ao Conselho, por decisão de no mínimo 2/3 de seus membros, deliberar sobre a manutenção da suspensão.

A suspensão poderá ser revogada por decisão de pelo menos 2/3 dos membros do Colégio de presidentes dos Conselhos Regionais de Química.

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457941202035700

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

Assinale a alternativa correta.

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a metade dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros

O exercício da profissão de químico no território nacional é vedado aos estrangeiros, ainda que satisfaçam as condições estabelecidas por Lei.

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.

É obrigatória a figuração do nome do químico responsável no rótulo de produtos farmacêuticos.

A engenharia química pode ser exercida por químicos industriais agrícolas.

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457941200870129

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.

A fiscalização do exercício da profissão de químico é exercida pelo Conselho Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química.

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457941201923481

Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRQ 2ª Região-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Química, ao profissional da Química, são vedadas determinadas condutas, entre as quais não se inclui:

valer-se do prestígio profissional para pleitear mandato de representação política.

apresentar como seu currículo ou título que não seja verdadeiro.

criticar, em forma injuriosa, qualquer outro profissional.

recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade quando se tratar de assunto de interesse da coletividade.

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457941200632848

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

As resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da Lei n° 2.800, de 1956, só serão válidas quando aprovadas:

Pela metade dos membros do Conselho Federal de Química.

Pela maioria dos membros do Conselho Federal de Química.

Pela totalidade dos membros do Conselho Federal de Química.

Pela maioria absoluta dos membros do Conselho Federal de Química.

Por 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Federal de Química.

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457941200300155

Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRQ 18° Região - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

De acordo com a Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações efetivadas pela Resolução Normativa do CFQ nº 241/11, assinale a alternativa incorreta.

As Comissões de Ética Profissional, nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Química, serão formadas cada qual por 5 (cinco) Conselheiros, dos quais um (1) será designado Presidente da Comissão.

Nos julgamentos dos processos por infração ao Código de Ética, a Comissão poderá solicitar ao profissional envolvido ou a terceiros os esclarecimentos que julgar necessários, inclusive utilizar-se de assessoria.

O julgamento dos processos por infração ao Código de Ética, pelo Conselho Regional, terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Regional de Química.

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito, confidencial ou pública e de Suspensão do exercício profissional.

Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.

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457941201869918

Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRQ 18° Região - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

A Resolução Normativa nº 230/10 do Conselho Federal de Química disciplina como se aplica a Responsabilidade Técnica (RT) e sua Ética profissional. Assinale a alternativa que contenha uma restrição imposta pela resolução normativa.

É vedado a técnicos químicos exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

É vedado a funcionários dos Conselhos de Química exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

É vedado a profissionais de química, com tempo de registro no conselho inferior a 1 (um) ano, exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

É vedado a engenheiros ambientais exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

É vedado a engenheiros químicos exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

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457941201386488

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.

A escolha dos conselheiros regionais efetuar‑se‑á em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais, separadamente por delegados das escolas competentes e por delegados‑eleitores dos sindicatos e das associações de profissionais registrados no Conselho Regional respectivo.

CERTO

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457941200887534

Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRQ 18° Região - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Químico

Em consonância com a Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, assinale a alternativa correta.

O profissional da Química, como membro da coletividade, poderá recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da coletividade.

Na qualidade de prestador de serviço profissional, o profissional da Química, na vigência do contrato de trabalho, não deve divulgar dados caracterizados como confidenciais pelo contratante de seu serviço ou de pesquisa que o mesmo realiza, ainda que autorizado.

O profissional da Química, na qualidade de prestador de serviço profissional, poderá divulgar ou utilizar com outro cliente concomitantemente detalhes originais de seu contratante, ainda que sem autorização do mesmo.

Quanto à remuneração, o profissional da Química não pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei, mas poderá aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.

O profissional da Química deve, dentre outras condutas, impulsionar a difusão da tecnologia e apoiar as associações científicas e de classe.

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