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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Texto associado
Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar o surgimento de atos atentatórios ao meio ambiente.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Onipresença
No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra
qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: SETEC CampinasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
A respeito dos princípios do Direito Ambiental, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
O princípio da precaução,
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Considerando os princípios de direito ambiental, analise as assertivas e assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
A recente Lei nº 14.750, promulgada em 12 de
dezembro de 2023, estabelece definições críticas que
orientam a gestão de riscos e desastres em todo o
Brasil. Com base nesta legislação, qual das
seguintes afirmações descreve corretamente o termo
"desalojado" conforme definido pela Lei?
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio dos Limites | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental
Por se tratar de bem de uso comum do povo, e ser um direito de todos em terem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
cumpre ao direito ambiental a tarefar de estabelecer normas que indiquem como devem ser utilizados os bens ambientais,
de modo que não aja, em médio ou longo espaço de tempo, o prejuízo ou a não renovação desses mesmos bens. Tal
assertiva encontra-se substanciada no princípio
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Precaução
Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.
O princípio da precaução privilegia medidas preventivas
como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de
difícil reparação.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Leia o fragmento a seguir.
A ausência de absoluta certeza científica, quando houver ameaça
de danos sérios ou irreversíveis, não poderá servir de razão para
postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para
precaver a degradação ambiental. Assim, a incerteza científica
age em favor do meio ambiente.
Em Direito Ambiental, o fragmento acima retrata o princípio de
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana, o que exige análise dos riscos.
Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida ACP se pauta no princípio ambiental
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