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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio da prevenção.
Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
A recente Lei nº 14.750, promulgada em 12 de
dezembro de 2023, estabelece definições críticas que
orientam a gestão de riscos e desastres em todo o
Brasil. Com base nesta legislação, qual das
seguintes afirmações descreve corretamente o termo
"desalojado" conforme definido pela Lei?
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Participação e Informação | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade
O princípio que tem por fim imputar a
responsabilidade do dano ambiental ao poluidor, para
que este suporte os custos decorrentes da poluição
ambiental, e, assim, evitar a impunidade daqueles
que praticam algum tipo de lesão ao meio ambiente,
passíveis de sanção pela legislação ambiental e o:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Assinale a resposta correta:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Texto associado
Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto.
Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.
Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.
O princípio da precaução poderá ser aplicado como um dos argumentos para a suspensão, pelo o órgão competente, da licença prévia da empresa, caso se identifique risco de dano ambiental.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
O princípio da prevenção no Direito Ambiental brasileiro estabelece que:
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
A respeito do princípio da precaução em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Trata-se de critério de gestão de risco a ser aplicado sempre
que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de
um produto, evento ou serviço desequilibrar o meio ambiente
ou atingir a saúde dos cidadãos, o que exige que o estado
analise os riscos, avalie os custos das medidas de prevenção e,
ao final, execute as ações necessárias, as quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas,
coerentes e proporcionais. É critério dotado de eficácia direta,
que impõe ao Estado Democrático de Direito um conjunto de
diligências não tergiversáveis, no sentido de que a obrigação
de resguardar, de garantir o direito fundamental ao meio ambiente sadio, ocorrerá com a adoção de medidas proporcionais, mesmo casos de incerteza quanto à produção de danos
fundamentadamente temidos, ou seja, quando houver juízo
de verossimilhança. As informações dizem respeito ao princípio da
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Precaução
No seu processo produtivo, determinada indústria pretende despejar em um rio próximo dejetos
que são poluentes ao meio ambiente. Nesse sentido, assinale a opção que indica o princípio que pode fundamentar diretamente a vedação ao início da produção dessa indústria.
que são poluentes ao meio ambiente. Nesse sentido, assinale a opção que indica o princípio que pode fundamentar diretamente a vedação ao início da produção dessa indústria.
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