Questões

autorização de 1/3 dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça. 

requerimento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça.

autorização concedida pela maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público. 

mera existência de notícia de fato. 

prévia sindicância. 

à Assembleia Legislativa.

ao Colégio de Procuradores de Justiça.

à Corregedoria Geral da Justiça.

ao Governador do Estado.

à Corregedoria Geral do Ministério Público.

Ao procurador de justiça é facultado promover diligências, requisitar documentos, certidões e informações de qualquer entidade privada ou pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta, podendo ele dirigir-se diretamente a qualquer autoridade, inclusive o governador de estado.

A Ouvidoria dispõe de poderes correicionais e substitui, eventualmente, as atribuições da Corregedoria-Geral do MP.

É atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça eleger os membros do MP que integrarão a comissão de concurso de ingresso na carreira.

As funções do MP perante os tribunais, inclusive o tribunal do júri, serão exercidas por procurador de justiça, ressalvadas as hipóteses de delegação e convocação de membro da instância inferior.

É vedado aos membros do MP exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. Porém, não constituem acumulação indevida de funções públicas o exercício de atividades exercidas em organismos estatais ligados à área de atuação do MP e previstas em lei, bem como na Escola Superior do MP, e o exercício de cargo de confiança e assessoramento na sua administração e nos seus órgãos auxiliares.

deliberação do Governador do Estado, após aprova- ção da maioria absoluta do Poder Legislativo, em caso de abuso de poder.

deliberação do Chefe do Poder Executivo, após representação aprovada pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de crime de autoridade.

deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, após representação aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder.

força de sentença, transitada em julgado, que julgar procedente ação para a perda do cargo proposta pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos seus membros, em caso de abuso de autoridade.

deliberação da maioria simples da Assembleia Legislativa, após representação aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de autoridade.

I, II e III.

I e IV.

II, III e IV.

II e IV.

I e III.

a maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida. 

no mínimo dois terços dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida. 

a maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores entender que haja interesse público que justifique tal medida.

no mínimo dois terços da composição do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida. 

o procurador-geral designar promotor de justiça para uma promotoria ou para as funções de outro promotor, afastando este compulsoriamente de suas atribuições, com base no interesse público.

órgão auxiliar responsável pela supervisão dos serviços administrativos.

órgão competente pela gestão pública dos recursos e pelo pessoal administrativo.

gestora administrativa e orçamentária.

gestora auxiliar dos órgãos da administração e de execução superior.

órgão de execução do orçamento e coordenação administrativa.

30 (trinta) dias, contados da data da promoção, para o Promotor de Justiça Substituto.

10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.

10 (dez) dias, contados da data da nomeação, para o Promotor de Justiça em estágio probatório.

15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, mediante novo compromisso, para todos os Promotores de Justiça.

15 (quinze) dias, contados da data da nomeação, para todos os Promotores de Justiça.

pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Conselho Superior do Ministério Público.

pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno da Secretaria Geral do Ministério Público.

pela Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão - SEPLAG, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno da Coordenadoria-Geral do Ministério Público.

pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno da Procuradoria- Geral de Justiça.

pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Colégio de Procuradores de Justiça.

elaborada e encaminhada pelo governador do estado ao Poder Legislativo estadual. 

elaborada pelo MP/SE e, por fim, submetida ao governador do estado. 

elaborada e encaminhada pelo MP/SE ao Poder Legislativo estadual. 

elaborada pelo MP/SE, encaminhada ao governador do estado e, por fim, submetida ao Poder Legislativo estadual.

elaborada pelo Poder Legislativo estadual.