Questões

Considere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:

I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público.

II. É órgão incumbido por velar pelos princípios institucionais do Ministério Público.

III. É integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 3 membros eleitos por integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público.

IV. Suas deliberações, como regra, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Nos termos da Lei Complementar Estadual n^o 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida

As Promotorias de Justiça

Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de

Em relação às Promotorias de Justiça, considere:

I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.

II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Poder Legislativo.

III. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores.

IV. São órgãos de execução do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.

Está correto o que se afirma APENAS em 

A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar n^o 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa