Questões

Dispor sobre a organização, funcionamento, política, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e respectiva remuneração, nomear, prover, comissionar, conceder gratificação, licença por disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários de seu quadro, nos termos da lei.

Julgar semestralmente as contas prestadas pelo Prefeito e Presidente da Câmara.

Homologar convênios, consórcios ou acordo desde que não acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal.

Representar ao Ministério Público, por um terço de seus membros, para a instauração de processo contra Prefeito e Vice-Prefeito, pela prática de crime contra a administração pública.

Remissão.

Decadência.

Anistia.

Prescrição.

Isenção.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Atender convocação serviço militar.

Atender imperativo de convenio firmado.

Candidatar-se a mandado eletivo, na forma da lei.

Participar de competições esportivas de qualquer natureza.

É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído antes das 6 horas e depois das 21 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.

As fábricas de doces e massas, as refinarias, padarias, confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter o piso e as paredes das salas de elaboração dos produtos, revestidos de ladrilhos até a altura de 4 metros.

É proibido fazer varredura do interior de prédios, terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papeis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.

As residências urbanas e suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de 10 em 10 anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias.

Apenas a assertiva III está incorreta.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.

As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.

Ter o controle de pragas ou doenças: As medidas de controle que compreende o tratamento com agentes químicos, biológicos ou físicos e não devem ser aplicadas sob a supervisão direta do pessoal tecnicamente competente que saiba identificar, avaliar e intervir nos perigos potenciais que estas substâncias representam para a saúde.

Fazer o controle de água: Devem ser cultivados, produzidos e extraídos alimentos ou criações de animais destinados à alimentação humana, em áreas onde a água utilizada nos diversos processos produtivos possa constituir, através de alimentos, um risco a saúde do consumidor.

Fazer o controle de prevenção da contaminação por lixo/sujidades: As matérias-primas alimentícias não devem ter controle de prevenção da contaminação por lixos ou sujidades de origem animal, doméstico, industrial e agrícola, cuja presença possa atingir níveis passíveis de constituir um risco para saúde.

Em áreas inadequadas de produção, criação, extração, cultivo ou colheita: Não devem ser produzidos, cultivados, nem coletados ou extraídos alimentos ou criação de animais destinados à alimentação humana, em áreas onde a presença de substâncias potencialmente nocivas possam provocar a contaminação destes alimentos ou seus derivados, em níveis que possam constituir um risco para saúde.

Enquadramento por Transformação.

Enquadramento por Transcrição.

Enquadramento por Progresso Funcional.

Enquadramento por Tabela de Vencimento.

Demonstrativo de débitos.

Atestado de quitação.

Parecer de antecedentes.

Certidão negativa.

Comprovante positivo.