A radiodifusão brasileira está composta, quanto à natureza dos serviços prestados, por sistemas privado, público, estatal e comunitário. Os seguintes enunciados se referem a esses sistemas. Assinale o enunciado correto.
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
No Brasil, a concentração de meios e canais de radiodifusão sob o controle de grandes grupos privados deve-se à falta de amparo legal que impeça a formação de monopólios e oligopólios.
O Ministério das Comunicações publicou a portaria nº 378, que estabeleceu um novo
cronograma de transição do sinal de TV analógico para o digital no Brasil. Pela nova portaria, a
capital Brasília e cidades do entorno vão fazer a mudança em outubro deste ano. No decorrer de
2017 será a vez de todas as capitais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e
Vitória) e cidades do Nordeste como Salvador, Recife e Fortaleza. Acerca desse assunto,
assinale a alternativa que contém a data exata da primeira transmissão digital em nosso país.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.
O cancelamento da permissão para o funcionamento de
emissora de rádio antes do prazo de vencimento da
permissão independe de decisão judicial, sendo matéria de
deliberação do Congresso Nacional.
Sobre os serviços de radiodifusão, analise as afirmativas a seguir.
I. São executados por empresas ou agências de qualquer
natureza, com finalidade de produzir programas diversos,
filmes e comerciais, para serem divulgados posteriormente.
II. São prestados por empresas que exploram músicas
ambientais ou funcionais e aquelas que executam
transmissão de rádio e televisão.
III. São executados por empresas, entidades ou associações que
exploram serviços de transmissão de programas e mensagens
a serem recebidos livre e gratuitamente pelo público,
compreendendo a radiodifusão sonora (rádio) e a
radiodifusão de sons e imagens (TV).
No dia 26 de maio, os órgãos de imprensa destacaram a participação do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, no II Fórum Nacional de TVs Públicas. Na ocasião Bechara revelou a importância do Canal da Cidadania, que será implementado pelo Ministério:
A ideia do Canal da Cidadania é ser o canal da cidade. Os municípios precisam se mostrar. O canal será um espaço para as comunidades. Também vamos permitir a programação dos poderes locais, o que vai dar mais transparência ao cidadão. Além disso, será o canal da governança eletrônica. Isso vai permitir que serviços públicos possam ser prestados utilizando a interatividade.
O consultor jurídico destacou que o cidadão poderá