Questões

O sistema privado de radifusão está aberto à participação estrangeira direta por pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no Brasil ou no exterior, mas desde que limitada a 30% do capital total e votante.

Não existe televisão comunitária no sistema de televisão aberta. A radiodifusão comunitária existe legalmente apenas como sonora, em frequência modulada e baixa potência, devendo ser outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.

A diferença entre emissoras públicas e estatais está no seu enquadramento jurídico. Enquanto as públicas são autarquias ou fundações, as estatais são empresas de controle estatal.

As emissoras educativas podem ser privadas ou de direito público, mas estão impedidas de receber recursos e veicular publicidade institucional de entidades de direito público ou privado.

O artigo 223 da Constituição Federal, em seu caput menciona apenas os sistemas privado, público e estatal. Isso significa que as emissoras comunitárias, embora toleradas, são ilegais.

CERTO

ERRADO

a grade de programação deve prever tempo para a pregação religiosa.

devem ser programados horários semanais para a divulgação de atividades.

as emissoras de televisão devem retransmitir programa EBC semelhante à “Voz do Brasil”.

deve haver regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

deve haver, diariamente, um espaço, no horário nobre, para transmissões – em rede – de pronunciamentos de interesse dos poderes da república.

Rádios e canais abertos de televisão são exemplos consagrados de comunicação pública.

Comunicação realizada com recursos públicos e destinada ao público em geral, informando-o acerca das ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representa esse tipo de comunicação.

O conceito original, atrelado à comunicação estatal, vem sendo revisado, e hoje ela é vista como a comunicação realizada no espaço público democratizado, focada em temas de interesse público, envolvendo a participação ativa do governo, das empresas, do terceiro setor e da sociedade como um todo.

A referida comunicação é aquela praticada por organizações sem fim de lucro.

O pronunciamento em rede nacional do presidente da República é um exemplo de comunicação pública.

restringem-se ao sistema público de radiodifusão.

limitam-se às ações de comunicação dos entes públicos.

circunscrevem-se à comunicação institucional no serviço público.

estendem-se à difusão de temas de interesse público.

02 de dezembro de 2007.

03 de dezembro de 2007.

01 de dezembro de 2007.

04 de dezembro de 2007.

05 de dezembro de 2007.

ERRADO

CERTO

impede que uma pessoa ou empresa tenha mais de três canais de televisão no território nacional.

garante a cessão de uma hora semanal para cada um dos quinze grupos sociais relevantes (associações, sindicatos, movimentos sociais etc.) assim considerados pelo governo por meio de edital público.

determina que as emissoras classificadas como locais devem ocupar, no mínimo, 50% de sua grade com produção regional.

propõe que uma empresa, para obter a concessão de um canal de televisão, deve ser formada, em sua totalidade, por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

proíbe o aluguel ou arrendamento de tempo da sua programação para terceiros, fazer matérias jornalísticas pagas ou pedir “jabá”.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas a afirmativa III estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas a afirmativa II estiver correta.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

importar programas de emissoras de TV por assinatura.

valer-se do serviço de GPS para localizar o seu carro.

marcar consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde.

fazer transações financeiras com o banco em que mantém conta-corrente.

acompanhar ao vivo o seu filho em sala de aula.