Questões

Fica permitido a diluição dos efluentes líquidos com águas não poluidoras ou outras que possam alterar a sua composição ao serem lançados no corpo receptor.  

O tratamento da água independe dos cuidados que devem ser dados ao meio ambiente.  

Os órgãos municipais competentes estabelecerão medidas contra a contaminação das águas interiores, superficiais e subterrâneas, com exceção da instituição das respectivas áreas de proteção.  

As águas doces, salobras e salinas do Estado, obedecerão à classificação geral prevista na legislação federal, complementada por norma específica, naquilo que couber. 

Os efluentes de qualquer atividade somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente nas águas interiores, superficiais ou subterrâneas e nos coletores de água, exceto, caso obedeçam aos padrões de emissão estabelecidos em legislação específica, federal e estadual. 

Os mares territoriais não são considerados águas públicas. 

Um exemplo de águas públicas de uso comum são as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis. 

As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem somente à União e aos estadosMembros. 

As águas situadas nas zonas periodicamente assoladas pelas secas não são consideradas águas públicas.  

Oxigênio dissolvido; nitrogênio total.

Protozoários patogênicos; metais pesados.

Demanda bioquímica de oxigênio; fósforo total. 

Coliformes termotolerantes; potencial Hidrogeniônico (pH). 

Reservação de água bruta e captação de água bruta.

Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas e adução de água bruta.

Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias e reservação de água tratada. 

Drenagem urbana e transporte de águas pluviais urbanas. 

Tratamento de água bruta e detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias. 

identificar e nomear os corpos hídricos.

efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

aprovar o Comitê de bacia Hidrográfica.

determinar a preservação das bacias hidrográficas.

dar suporte à Polícia Ambiental nas ações de fiscalização ambiental.

I e III;

I, II e III.

I, II e IV;

III e IV;

O valor máximo permitido é de 1,0 uT para água filtrada por filtração rápida.

Toda água para consumo humano deverá passar por processo de desinfecção ou ozonização.

É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre em toda a extensão do sistema de distribuição.

O valor máximo permitido é de 0,5 uT para água filtrada por filtração lenta.

As águas provenientes de manancial subterrâneo devem ser submetidas a processo de filtração.

controle da poluição atmosférica

drenagem de águas pluviais urbanas

controle de vetores

manejo de resíduos sólidos industriais

A Lei 9.334, de 08 de janeiro de 1987, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SNGRH. 

Foram realizadas várias tentativas visando a formulação de uma política nacional de recursos hídricos e de um modelo mais adequado de gestão da água, a exemplo do Seminário Internacional sobre a Gestão de Recursos Hídricos, realizado em Brasília, em março de 1983.

O artigo 21, inciso XIX, na Constituição Federal de 1988 determina que compete à União instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga.

O Código de Águas, editado em 1934, através do Decreto 24.643, foi o primeiro diploma legal que criou instrumentos destinados à gestão dos recursos hídricos.

I e III.

III e IV.

II e IV.

I.

II.