Questões

A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.

O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.

As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.

A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.

Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas II.

Nos termos da legislação, a Receita Estadual poderá exigir do contribuinte usuário do equipamento de processamento eletrônico de dados, independentemente de prévia intimação, a entrega semestral de arquivo digital contendo os registros de todas as operações e prestações realizadas no semestre.

Nos termos da legislação, a Fiscalização poderá exigir do contribuinte, sujeito ao uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, a disponibilização, no prazo de 5 dias, dos documentos e do arquivo magnético relativos a tal obrigação.

Independentemente da obrigação prevista na legislação, imposta ao contribuinte inscrito no CGC/TE, categoria geral, no que tange a escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico, o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências segue sendo escriturado manualmente.

A Receita Estadual poderá impor restrições ou impedir a utilização do sistema eletrônico de processamento de dados para resguardar interesses do Estado

O contribuinte obrigado a emissão de documentos fiscais bem como a escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados que não possua sistema próprio, poderá utilizar serviços de terceiros com essa finalidade.

poderá creditar o ICMS incidente somente sobre a entrada de energia no estabelecimento onde funciona a área administrativa.

violará a legislação, pois não é permitido que a empresa credite ICMS de valores cobrados pela entrada de energia elétrica.

violará a legislação, pois tal operação é restrita a empresas que fabriquem produtos destinados à exportação.

poderá creditar o ICMS incidente somente sobre a entrada de energia no estabelecimento onde se realiza atividade de exclusiva industrialização.

poderá creditar o ICMS incidente sobre a entrada de energia em ambos os estabelecimentos.

válido, já que ela se creditou do exato valor máximo permitido pela legislação.

inválido, porque ela se creditou de valor maior que o permitido pela legislação.

válido, uma vez que ela se creditou de valor inferior ao permitido pela legislação.

válido, visto que é permitido se creditar do crédito integral decorrente da entrada da mercadoria.

inválido, haja vista a proibição de se creditar de valor decorrente da entrada de mercadoria que não se encontre mais no ativo permanente da empresa.

fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.

circulação de bens do ativo permanente.

remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída.

remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.

entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.

a incidência da alíquota majorada sobre a mercadoria.

a imunidade tributária, em razão da pessoa.

a isenção tributária, em razão do objeto.

a incidência da alíquota básica sobre a mercadoria.

a incidência da alíquota reduzida sobre a mercadoria.

Pagar o imposto decorrente de responsabilidade por substituição tributária, quando for o caso, ainda que não se tenham ressarcido do ônus correspondente.

Efetuar, a cada seis meses, o inventário de mercadorias, registrando-o segundo o estabelecido em regulamento, ou, tratando-se de produtor, apresentar declaração semestral de produção e de existência de produtos.

Facilitar a ação fiscal e franquear aos fiscais de tributos estaduais seus estabelecimentos, depósitos, dependências, móveis e utensílios, mercadorias, livros fiscais e contábeis, meios de armazenamento de dados, bem como todos os documentos ou papéis, inclusive borradores, cadernos ou apontamentos em uso ou já utilizados.

Pagar o imposto devido.

Apresentar ao vendedor ou ao remetente de mercadorias, no ato da operação, o documento de identificação fiscal.

O momento de fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios é fato gerador do ICMS.

Bem importado por pessoa física é equiparado a mercadoria apenas se destinado ao consumo.

Uma empresa que orienta as atividades sociais de outra é considerada controladora, para todos os efeitos do ICMS.

Em relação a serviços de transporte, o tomador de serviço é o responsável contratual pelo pagamento do serviço, desde que não seja o remetente ou o destinatário.

O contrato de adesão de transporte de passageiros não é suscetível de tributação pelo ICMS.

internas são de 12% e de 17%.

interestaduais são de 7% e de 12%.

internas e interestaduais são de 7%, de 12% e de 17%.

internas são de 7% e de 17%.

interestaduais são de 17% e de 25%.