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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CIGA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação deverá conter o objeto e
as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da
licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de
pagamento. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de
índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e
com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em
conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
II. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento
ambiental.
III. O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de
obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por homens e
mulheres vítimas de violência doméstica ou oriundos de programas inclusivos de pessoas de
baixa renda.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O leilão é a modalidade de licitação para alienação
de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos a quem oferecer o
maior lance.
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Nos editais dos processos licitatórios
poderão ser estabelecidas margens de
preferência para bens manufaturados e serviços
nacionais que atendam a normas técnicas
brasileiras e, se resultantes de desenvolvimento e
inovação tecnológica no País, definidos conforme
regulamento do Poder Executivo federal, a
margem de preferência poderá ser de até:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
As modalidades de licitação previstas nessa lei são concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e convite.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação Direta
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
É inexigível a licitação em caso de objetos que devam ou
possam ser contratados por meio de credenciamento.
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Sobre modalidades de licitação e procedimentos auxiliares, numere a coluna da direita de acordo com a
coluna da esquerda.
1. Modalidade de licitação
2. Procedimentos auxiliares
( ) Diálogo competitivo
( ) Pregão
( ) Registro de preço
( ) Concurso
( ) Leilão
Marque a sequência correta.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: CEASA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto, é chamada de:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB - 15° RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades.
Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré‑seleção dos licitantes deverão estar previstos em edital e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de
licitação:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Modalidades e Critérios de Julgamento | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Assinale a opção em que é apresentado o critério previsto na
Lei n.º 14.133/2021 a ser utilizado exclusivamente para a
celebração de contrato de eficiência.
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