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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Contratos Atípicos
A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.
O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Contratos Atípicos
Segundo as normas de Direito Civil, um contato atípico pode ser considerado
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais | Contratos Atípicos | Contratos Específicos
No que se refere às disposições gerais sobre contratos previstas no Código Civil (CC), analise as afirmativas abaixo:
I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
II. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
III. Não é possível às partes estipularem contratos atípicos, tendo em vista que as disposições específicas sobre os contratos estão previstas no CC.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Atípicos | Contratos Específicos
Suponha que uma empresa asiática, pretendendo ingressar no ramo de exploração de petróleo em águas profundas, tenha contratado a Petrobras para transmissão de tecnologia e comercialização de técnica de construção de plataformas de petróleo offshore. Por força do contrato, a Petrobras se comprometeria a executar a construção e a treinar pessoal do contratante capaz de operar a plataforma, além de prestar suporte técnico a essa empresa.
De acordo com os contratos em espécie, trata-se de contrato de
De acordo com os contratos em espécie, trata-se de contrato de
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Atípicos | Contratos Específicos
Sobre o chamado Direito Restituitório, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Contratos Atípicos
No que tange aos contratos em geral é correto
afirmar, exceto:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Atípicos | Contratos Gerais
Estabelecido contrato de fornecimento de insumos para empresa
que comercializa produtos químicos, será juridicamente possível o
fornecedor pedir, de acordo com a lei civil, a resolução do contrato,
se a sua prestação se tornar excessivamente onerosa,
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Atípicos | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Atípicos | Contratos Gerais
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Contratos Atípicos | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Assinale a alternativa correta:
I. Nos contratos de seguro, segurado e segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes. Somente as falsas declarações intencional e voluntariamente prestadas na proposta, capazes de influenciar na sua aceitação pela seguradora, é que ensejam a esta fazer valer a sanção da perda do direito à indenização pelo segurado.
II. As benfeitorias podem ser: voluptuárias, como por exemplo a construção de uma piscina em casa particular; necessárias, como a construção de uma garagem ou a realização de serviços em alicerce de uma casa que cedeu; úteis, como a troca de encanamento enferrujado ou de fiação elétrica que possa provocar curto-circuito.
III. O absolutamente incapaz tem por domicílio o de seu representante legal. O domicílio do preso é o do lugar em que cumprir a sua sentença. O denominado domicílio necessário é aquele determinado por lei em razão da condição ou situação de certas pessoas.
IV. É lícito às partes estipular contratos atípicos desde que observadas as normas gerais do Código Civil. Os contratos atípicos são os que não são expressamente disciplinados pelo Código Civil e são admitidos ante o princípio da autonomia da vontade desde que não contrariem por exemplo a ordem pública, os bons costumes e a função social do contrato.
I. Nos contratos de seguro, segurado e segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes. Somente as falsas declarações intencional e voluntariamente prestadas na proposta, capazes de influenciar na sua aceitação pela seguradora, é que ensejam a esta fazer valer a sanção da perda do direito à indenização pelo segurado.
II. As benfeitorias podem ser: voluptuárias, como por exemplo a construção de uma piscina em casa particular; necessárias, como a construção de uma garagem ou a realização de serviços em alicerce de uma casa que cedeu; úteis, como a troca de encanamento enferrujado ou de fiação elétrica que possa provocar curto-circuito.
III. O absolutamente incapaz tem por domicílio o de seu representante legal. O domicílio do preso é o do lugar em que cumprir a sua sentença. O denominado domicílio necessário é aquele determinado por lei em razão da condição ou situação de certas pessoas.
IV. É lícito às partes estipular contratos atípicos desde que observadas as normas gerais do Código Civil. Os contratos atípicos são os que não são expressamente disciplinados pelo Código Civil e são admitidos ante o princípio da autonomia da vontade desde que não contrariem por exemplo a ordem pública, os bons costumes e a função social do contrato.